O Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos), unidade da Fundação Oswaldo Cruz, vem fechando acordos de cooperação tecnológica como parte da política industrial que visa garantir a produção nacional de medicamentos. O objetivo é contribuir para a saúde da população brasileira desenvolvendo medicamentos essenciais e oferecendo alternativas terapêuticas, principalmente para doenças negligenciadas ou de tratamento de alto custo.

O foco é o controle da tuberculose e da Aids, bem como o tratamento de pacientes com câncer, Parkinson e transplantados renais. O projeto foi iniciado em 2009, mas se intensificou nos últimos anos com o fechamento de quatro acordos de cooperação por meio das Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDPs).

Dessa forma, o instituto adquire o conhecimento necessário para produzir o antirretroviral Atazanavir, uma das 20 drogas usadas no coquetel anti-Aids desenvolvido pela Bristol-Myers Squib, que tem patente até 2017; o antiparkinsoniano Pramipexol, da Boehringher Ingelheim do Brasil; o imunossupressor Tacrolimo, da Libbs Farmacêutica, para o controle da rejeição para transplantados renais; e o Mesilato de Imatinibe, do Laboratório Cristália, para tratamento do câncer.

Projeto que envolve o Instituto de Tecnologia em Fármacos favorece produção brasileira de medicamentos

O instituto busca aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para fechar uma parceria com a indiana Lupin, para a transferência de tecnologia do 4x1, voltado para tratamento de primeira linha contra a tuberculose. Eles foram escolhidos porque integram uma lista de medicamentos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS) como alvo para as PDPs. Como complemento da política industrial, há a garantia de compra pelo governo por meio do SUS.

Segundo Hayne Felipe da Silva, diretor do Farmanguinhos, o projeto tem três objetivos: redução do gasto com a compra de medicamentos, ampliação do acesso e fortalecimento da farmoquímica nacional. As parcerias visam à transferência de tecnologia não só para a produção de novos medicamentos, mas também dos Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs). Ele explica que os laboratórios globais são verticalizados e produzem IFA e medicamentos, mas nos países periféricos só há produção de medicamentos.

"A ideia é aliar detentores de tecnologia que repassem o conhecimento na produção de IFA para as farmoquímicas nacionais e a tecnologia de medicamentos para os laboratórios públicos", esclarece Hayne. As PDPs têm prazo de cinco anos para a transferência de tecnologia e deverão ter impacto na redução de custo com a aquisição desses produtos. A estimativa é gerar uma economia aos cofres públicos de mais de R$ 700 milhões.

"Um exemplo é o Pramipexol, da Boehringher Ingelheim do Brasil, que vai transferir tecnologia do IFA para a Nortec, e do medicamento para a Farmanguinhos", diz Hayne. Nos primeiros três anos, o Farmanguinhos distribuirá o medicamento com a sua marca. Mas, a partir do quarto ano da PDP, 50% da produção do medicamento tem de ser com o IFA nacional.

Segundo Christina Matteucci, diretora de acesso ao mercado da Bristol-Myers Squibb, o Atazanavir foi lançado em 2003 e foi inovador por introduzir um novo mecanismo de ação, atuando como um inibidor de protease, uma enzima que faz parte do arcabouço do vírus HIV. O medicamento já é fornecido a 45 mil pacientes no Brasil dentro do programa de combate a AIDS do Ministério da Saúde. A PDP foi fechada em 2011 com a Nortec, que vai produzir o IFA, e a Farmanguinhos, que, a partir de agosto, já passa a distribuir o medicamento por enquanto ainda produzido pela Bristol-Myers Squibb.

"De meados de 2015 a meados de 2016, Farmanguinhos estará pronto para produzir o medicamento. E, no primeiro trimestre de 2017, já vai fornecer com o IFA da Nortec", diz Christina.

Os laboratórios nacionais que já dominam a tecnologia do IFA entram nas PDPs como fornecedores do insumo e transferem a tecnologia do medicamento para os laboratórios públicos. A Cristália é dos poucos laboratórios nacionais que fabricam IFA de origens farmoquímica e biotecnológica, produzindo 50% dos insumos que consome. A PDP para o Imatinibe foi fechada em 2012, e Farmanguinhos terá cinco anos para absorver a tecnologia. Segundo Ogari Pacheco, presidente do Cristália, a empresa já participa de 32 PDPs com outros laboratórios públicos brasileiros, além do Farmanguinhos.

"Os laboratórios brasileiros produzem medicamentos com IFA importado, o que gera um déficit de US$ 13 bilhões", alerta Pacheco. Ele diz que, no passado, houve tentativas de se fortalecer a indústria nacional, mas sem compromisso. Laboratórios como a Biobras, que produzia insulina, foram desnacionalizados. "Agora, para assegurar que não vai haver evasão de conhecimento com a venda do laboratório nacional, a política industrial integrou um laboratório público que atuará como âncora. Nossa unidade destinada à produção de oncológicos recebeu investimentos de R$ 30 milhões", afirma Pacheco. A Libbs é outra empresa nacional que fabrica farmoquímicos e medicamentos e se prepara para transferir a tecnologia dos medicamentos para a Farmanguinhos.

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