bter domínio científico-tecnológico, reduzir a dependência por medicamentos e equipamentos importados e criar as bases para a inovação são as metas das políticas de incentivo do governo federal para a área da saúde. O caminho é árduo e longo. Sem tradição de inovação no setor, o Brasil não investe há anos em novas tecnologias de fabricação e tornou-se mercado potencial para empresas globais, que escoam por aqui a produção de outros países. "O complexo da saúde responde por 30% das inovações mundiais. Não podemos ficar de fora", afirma Igor Ferreira Bueno, superintendente regional da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) em São Paulo.

Ele explica que o segmento é estratégico e está contemplado no pacote de estímulo Inova Empresa - lançado no ano passado com recursos de R$ 32,9 bilhões. Para a saúde, o programa reservou R$ 1,3 bilhão - montante que já foi superado. O edital voltado para biofármacos, farmoquímicos e medicamentos selecionou projetos de 21 empresas, totalizando, segundo Bueno, acesso à linha de crédito subsidiado pela Finep de R$ 2,4 bilhões, além de R$ 70 milhões em subvenção econômica (crédito não reembolsável).

Entre as conquistas está a garantia de compra de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde, por meio do Programa de Desenvolvimento Produtivo (PDP), o que cria demanda e motiva a instalação de fábricas para remédios biotecnológicos. Como contrapartida, as empresas privadas terão de ensinar os laboratórios públicos a produzir esses medicamentos.

A ação pública é há muito esperada pelo setor. Laboratórios privados comemoram a maior agilidade para acesso ao fomento à inovação e ao crédito mais barato. Os empresários veem com bons olhos o esforço conjunto da Finep, BNDES, Ministério da Saúde e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) para estimular a pesquisa e desenvolvimento dentro do país. "Os gastos com medicamentos, especialmente com os biossimilares, são grandes e tendem a aumentar. Por isso, o Brasil tem de ser capaz de produzi-los", comenta Reginaldo Arcuri, presidente do Grupo FarmaBrasil (GFB), que reúne laboratórios com projetos estruturados de avanço tecnológico.

Dados levantados pela instituição mostram que a pirâmide demográfica do país amplia o mercado de medicamentos. Em 2030, a população brasileira terá 40,5 milhões de pessoas com mais de 60 anos de idade, pressionando a oferta. Há dez anos, o país gastava R$ 1,9 bilhão por ano com medicamentos. Em 2012, segundo o FarmaBrasil, o total saltou para R$ 9,4 bilhões. No caso dos medicamentos biológicos, a dependência pelo produto importado é catastrófica para as contas públicas. Em 2012, esses medicamentos consumiram 43% da verba do Ministério da Saúde para medicamentos, mas responderam por apenas 5% das unidades adquiridas. "Para motivar a inovação, além de dinheiro, o governo federal terá de se aplicar na elaboração de um marco regulatório que permita agilidade no lançamento de produtos no mercado", adverte Arcuri. Para ele, a demora nas análises e na aprovação de estudos clínicos pode comprometer o processo produtivo, já que a burocracia pode matar um projeto de inovação.

Regras mais claras, objetivas e capazes de garantir um ambiente de negócios amigável para P&D é uma demanda nas áreas de biotecnologia e fitoterapia. As reclamações vêm da academia e do setor privado. Estudar plantas brasileiras tornou-se algo praticamente proibido. A lei da biodiversidade é restritiva e permite diferentes interpretações pelos órgãos reguladores e empresas, o que gera insegurança jurídica para as pesquisas. "A situação é tão crítica que não há interesse pela exploração das plantas brasileiras, um segmento que nos dá vantagem comparativa em relação a outros países", destaca José Correia da Silva, presidente da Associação Brasileira da Indústria Farmoquímica e de Insumos Farmacêuticos. A solução passa, na visão dele, por maior integração entre Ministério da Saúde, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Ibama.

Maior foco na criação de produtos é a cobrança de Antônio Britto, presidente a Interfama. Para ele, o Inova Saúde é, sem dúvida, uma evolução quando comparamos o estágio anterior do Brasil. "Mas ainda temos muito a avançar para nos tornarmos um competidor global de relevância. A comparação com outros países mostra a indústria farmacêutica brasileira na lanterna da pesquisa e desenvolvimento", destaca.

Segundo ele, a iniciativa federal ligada ao PDP privilegia a compra e a transferência de tecnologias que já existem. O foco é a redução dos gastos do governo. Esse primeiro passo é fundamental para que o Brasil domine as rotas tecnológicas e tenha autonomia para fabricar medicamentos mais complexos, mas o incentivo tem de ser constante para permitir o avanço, que é a criação de produtos brasileiros capazes de atender o mercado interno e o externo. "Internalizar tecnologia é importante, mas é incremento à produção, não é inovação de fronteira, que garante ganhos com alto valor agregado ao país."

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