O diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Leandro Reis Tavares, fez questão de deixar claro qual é o papel da Agência no setor e suas limitações durante o 1° Fórum Setorial PAEX (Parceiros para a Excelência), organizado pela FDC (Fundação Dom Cabral) e PwC. “Há expectativas equivocadas em relação à ANS, que consiste em uma autarquia federal que tem por objetivo regular planos de saúde e não todo o setor de saúde suplementar. Não formulamos leis”. Assim abriu seu discurso para, depois, seguir com o tema Perspectivas da Regulamentação Setorial.

Os números apresentados evidenciam margens operacionais negativas recorrentes e, para Tavares, a tendência dos resultados mostram que é preciso rediscutir os modelos de negócios que permeiam a saúde. Com 70,9 milhões de vínculos a planos, 1274 operadoras e uma receita de cerca de R$ 103 bilhões, a saúde suplementar em 2013 registrou uma margem operacional de -2,12%.

“Por meio da regulação não dá para resolver. A forma como entregamos o serviço é um grande desafio para a sustentabilidade do setor, com taxas de despesas administrativas e de comercialização muito altas. O usuário, que é altamente conectado, no setor de saúde passa a ser apenas um paciente. Eu vou colocar os aspectos regulatórios, mas entendo que o principal a ser discutido seja: como reencontrar o coração desse consumidor?”.

Os destaques da agenda regulatória da ANS foram:

Diretoria de produto

• Mecanismos de regulação para a incorporação tecnológica. Mensurar impactos da diferença entre o que é incorporado tanto no público e privado. “Acredito que há uma necessidade de se incorporar tecnologia para brasileiros e não para o público ou privado”

Diretoria financeira

• Aprofundar discussão: solvência, supervisão baseada em risco, mudança dos critérios de entrada de novas empresas e registro de produtos. Será suspensa a comercialização das empresas que não tem o processo de autorização de funcionamento por conta de problemas econômicos e financeiros

Diretoria de Gestão

• Reformulação do IDSS (Índice de Desempenho da Saúde Suplementar) e reestruturação dos núcleos de atendimento da ANS. A Agência contratou mais de 350 servidores para melhorar o desempenho

Diretoria de Desenvolvimento Setorial

• A ANS vai passar a recepcionar os formulários TISS para entender melhor o perfil epidemiológico da população. “Como a guia de transacionalização também inclui aspectos de pagamentos, será possível verificar as glosas que acontecem dentro do setor”
• Nova regra de relacionamento entre operadora e prestador
• Processo de zerar o passivo de ressarcimento ao SUS
• Cobrar as Apacs (Autorização de Procedimentos Ambulatoriais de Alta Complexidade/Custo) realizadas pelas operadoras

Diretoria de Fiscalização

• Nova forma de fiscalização
• Manutenção do monitoramento da garantia de atendimento, trimestralmente suspendendo comercialização que não atingem tempos estabelecidos