Entre especialistas, o entendimento em relação à necessidade da oferta estutária no caso da Dasa é controverso. Mas o consenso é que, caso não haja acordo, a situação pode partir para câmaras de arbitragem e se arrastar por um algum tempo.

A professora da Direito GV Viviane Prado afirma que, apesar de um voto do regulador sobre o assunto ser incerto, a tendência é o voto pela soberania do estatuto. Segundo ela, no caso da compra da Arcelor Brasil pela Arcelor Mittal, em 2006, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) foi paradigmática em afirmar que os dispositivos estatutários são soberanos, caso não se choquem com a legislação do país.

Silvia Bugelli, do escritório de advocacia Aidar SBZ, afirma que se não houver acordo, o tema pode ser levado à Câmara de Arbitragem do Mercado, fórum disponível para empresas do Novo Mercado. Na avaliação da advogada, na interpretação dos dispositivos estatutários tem de haver preocupação em não "engessar" demais as possibilidades para as empresas.

O advogado Eduardo Boccuzzi vai na mesma linha. Segundo ele, a "pílula de veneno" é utilizada geralmente para proteger contra uma tomada de controle aos poucos. "Se a fatia for adquirida por meio de uma oferta, a intenção do comprador já é clara", explica.

O tema de "sobreposição" de OPAs tem sido discutido na Europa, afirma Peter Sester, professor da Universidade de Saint Gallen, na Suíça. Na Alemanha, há uma disposição regulatória que determina que qualquer investidor que atingir participação de 30% em uma companhia tem de lançar uma oferta por todo o capital.

Em alguns casos, no entanto, investidores adquirem ações em bolsa até atingir fatia próxima a esse percentual. Então, lançam uma oferta voluntária, que tem regras de preço menos rígidas e geralmente resultam em menor valor para o acionista. Nesse caso, o entendimento dos alemães é que não há necessidade de uma segunda oferta. "Mas a percepção é que o modelo alemão tem uma falha e a tendência é que este ponto seja alterado", afirma.

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