As 755 operadoras ativas de planos privados de assistência à saúde e sua capacidade para integração de seus procedimentos às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados é foco de evento que o IBDSS – Instituto Brasileiro de Direito da Saúde Suplementar realiza em São Paulo, dia 28 de novembro, quinta-feira, das 8h30 às 17h30 Nikkey Palace Hotel, Rua Galvão Bueno, 425, Liberdade. “A quantidade de informações sensíveis coletadas em atividades de atendimento à saúde podem gerar dúvidas, demandas judiciais e penalidades sobre as empresas do setor ”, diz José Luiz Toro, advogado à frente do instituto e um dos expositores. Os profissionais da área têm intensificado ações de capacitação para entender como realizar com a menor fricção possível o alinhamento dos protocolos médicos e operacionais do setor em face do regramento imposto a partir da LGPD. Para Toro, há um choque de culturas legadas em discussão que atende 47 milhões de pessoas que confiam suas informações ao sistema.

Por isso, o curso propõe fazer uma análise jurídica da LGPD e sua aplicação às operadoras de planos privados de assistência à saúde, com referência ao tratamento dos dados pessoais de seus beneficiários, tendo em vista que, em sua maioria, se trata de informações pessoais, restritas, na maioria das situações, à relação médico, paciente e instituição de saúde. “Ocorre que, na maior parte dos casos, os dados que são tratados pelas operadoras decorrem do cumprimento de leis e normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar, devendo as operadoras identificar os seus fundamentos legais e normativos, verificando as situações onde será exigido o consentimento expresso do beneficiário”.