As empresas de tecnologia não se mostraram guardiãs confiáveis dos dados pessoais dos internautas e a era da auto-regulação de suas atividades chegou ao fim.
 
“Parte [do processo] do controle dos abusos é o controle dos dados porque os sistemas de inteligência artificial começam a trabalhar com base em dados”, disse Lindsay Gorman, pesquisadora de tecnologias emergentes do Alliance for Securing Democracy. A organização foi criada em 2017 por ex-integrantes de órgãos segurança e inteligência do governo dos EUA - de orientação democrata e republicana - com o objetivo de combater os esforços de interferência da Rússia na política do país.
 

Segundo Lindsay, é essa percepção que tem levado à criação de leis de proteção de dados como a GDPR na Europa e a LGPD, no Brasil. “O primeiro passo é realmente saber, quando você se cadastra em alguma coisa, quando você visita um site, que parte dos seus dados está indo para onde. E atualmente, nós não temos ideia”, diz.
 
Lindsay considera que os EUA estão em posição de desvantagem nesse processo, não tendo ainda definido um marco legal nacional. As movimentações que têm acontecido por lá são em nível estadual - como o Consumer Privacy Act, aprovado em 2018 na Califórnia -, o que vai levar à criação de uma ‘colcha de retalhos’ que tornará a vida das empresas mais difícil. “Acredito que isso é, em grande parte, culpa do Congresso e de um sistema político disfuncional, de uma falta de vontade de trabalhar de forma bipartidária”, diz.
 
Para Lindsay, as democracias precisam repensar as questões de privacidade e anonimato em um mundo em que governos, forças de segurança e empresas podem coletar, monitorar e rastrear indivíduos em um nível sem precedentes, evitando que regimes autoritários, ou governos com tendências autoritárias, possam criar “estados de vigilância” usando o aparato tecnológico de câmeras e reconhecimento facial. Ela cita como exemplo a China, que tem 200 milhões de câmeras monitorando o país: “Não dá para esperar para ter essas discussões porque regimes não democráticos como a Rússia e a China estão propagando seus modelos autoritários de governança da internet pelo mundo.”
Lindsay diz acreditar que os debates e os resultados vão variar de país a país, mas que uma base comum que pode ser usada nesse processo é a Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Organização das Nações Unidas (ONU), construída em acordo e com apoio dos 193 países que compõem o organismo - apesar de não ter força de lei.
 
“Não são necessárias novas concepções de direitos humanos, só precisa revisitar e reforçar o que já está aí e reconhecer que esses direitos [liberdade de expressão, de assembleia, liberdade contra discriminação e o direito a privacidade] estão desenhados lá. Não são aspectos novos, mas ataques novos que estão sendo feitos a eles porque governos têm uma nova habilidade de acessar e controlar informações sobre sua população”, diz.
Na opinião de Lindsay, as discussões sobre 5G e inteligência artificial não podem caminhar de forma separada, uma vez que as novas redes de telefonia móvel não serão apenas “os tubos” por onde os dados vão fluir, mas a própria base para toda a revolução tecnológica que se espera para os próximos anos. E quem conseguir controlar essa estrutura, for dono dos dados terá vantagens econômicas e militares. Por isso, essas tecnologias têm ganhado um papel de destaque no ambiente geopolítico, especialmente na guerra comercial entre EUA e China.
 
A especialista diz acreditar, no entanto, que proibir a compra de produtos da Huawei como uma moeda de troca dentro de uma discussão econômica, e não só sob a ótica da segurança nacional, é minimizar a discussão. Os EUA acusam a Huawei de ter uma relação próxima ao governo chinês que pode ameaçar segredos industriais e militares do país, o que a empresa nega.