Em um cenário de queda de clientes nos planos de saúde, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) apresentou suas propostas de alteração do sistema no país. No pacote, está a possibilidade de os reajustes dos planos individuais passarem a ser definidos pelas empresas e de serem criados planos segmentados, mais baratos e com cobertura menor. As propostas são polêmicas e enfrentam resistência de entidades civis.
 
A diretora-executiva da FenaSaúde, Vera Valente, argumentou que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), responsável por definir os índices máximos de reajustes nos planos individuais, estabelece valores abaixo dos custos das operadoras. Segundo ela, nos últimos dez anos os custos subiram 189%, enquanto o reajuste da ANS foi de 155%.
 
A segmentação das coberturas permitiria a oferta de versões reduzidas dos planos hoje existentes. O presidente da FenaSaúde, João Alceu Amoroso Lima, negou, no entanto, que possa haver restrição da cobertura por doença. “Estamos sugerindo uma divisão de modo que as pessoas possam contratar planos que cubram só consulta, só exames, só terapia ou só parte hospitalar”, afirmou.
 
A agenda incluiu também o fim do limite de reajuste por faixa etária. Nas regras atuais, o último aumento por idade considera o estatuto do idoso e é feito aos 59 anos.
 
A entidade defende, ainda, o aumento de mecanismos para contenção de gastos das empresas, como coparticipação e franquia, e o combate a fraudes e desperdícios. Está em estudo a possibilidade de se rever o modelo de pagamento por procedimento. A entidade argumenta que isso gera sobreutilização do sistema.
 
Na terça-feira, entidades representantes da sociedade civil lançaram um manifesto contra as mudanças propostas pela FenaSaúde. Na avaliação desse grupo, as alterações representam retrocessos para o sistema.
 
A agenda foi apresentada em fórum realizado ontem em Brasília. Na abertura, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, defendeu a adoção de medidas ‘infralegais’ - que não exigem mudanças nas leis - para modernizar as regras para o setor. Afirmou também que a Lei 9.656/98, que regula o setor, é “engessante” e “restritiva”.
 
Mandetta evitou, no entanto, opinar sobre a necessidade de mudanças legislativas. “Isso é com o Congresso Nacional”, disse. Ele defendeu também a reativação do Conselho de Saúde Suplementar (Consu), formado por membros do governo.
 
O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, foi mais enfático ao defender a participação do Legislativo. “Acredito que esse desafio não pode mais ser procrastinado. Precisa ser enfrentado pelo Congresso”, disse. Ele se mostrou favorável também à segmentação dos planos e reajustes para usuários mais velhos.
 
O presidente da FenaSaúde aproveitou o evento para negar que a entidade tenha encaminhado um projeto de lei pronto com as propostas a deputados. “Não existe da nossa parte nenhum documento secreto, nenhuma armação.”