O Governo do Distrito Federal vai criar um plano de saúde no modelo de autogestão para atender até 250 mil servidores e seus familiares. A meta é agregar todos os funcionários do Executivo local, incluindo os empregados das estatais vinculadas à administração direta, mais os policiais militares e os civis. Os detalhes do projeto estão sendo finalizados pelo Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal (INAS), que deve lançar edital dentro de 20 dias, como informou a assessoria de imprensa do órgão. O Plano GDF/Saúde terá funcionamento semelhante à Geap, dos servidores federais, e a Cassi, dos empregados do Banco do Brasil, em que o patrocinador paga uma parte da mensalidade e os associados, o restante.

O ponto ainda a ser definido é como alocar verbas do orçamento para bancar as parcelas das mensalidades. Mas a disposição do Governo do Distrito Federal de tirar o projeto do papel é grande. “O projeto está praticamente fechado”, diz um integrante da equipe do governador Ibaneis Rocha. Atualmente, os planos de saúde dos servidores do GDF são terceirizados pelos diversos órgãos da administração, reduzindo a eficiência na gestão. Com um plano único será possível negociar uma rede mais ampla de atendimento e serviços melhores.

Como o plano de saúde do GDF será de direito privado, terá de seguir as regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Logo, será obrigado a dispor de uma reserva de capital para cobrir eventuais emergências. Mas essa margem de solvência pode ser construída ao longo do tempo, o que facilitará os aportes feitos pelo governo distrital e pelos participantes do plano. Neste ano, o orçamento do Distrito Federal prevê deficit de até R$ 799,1 milhões, buraco que deverá ser coberto à medida que a arrecadação for crescendo com a retomada da economia.
 

Mensalidades

A decisão do GDF de criar um plano de saúde único para seus servidores é uma tendência entre estados e municípios. Tanto que a União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas) prevê duplicar o número de participantes do sistema, hoje de 5 milhões de pessoas, nos próximos anos. Os planos de autogestão não têm fins lucrativos e, em média, as mensalidades são 20% mais baratas que às cobradas pelos planos administrados por bancos e seguradoras.

Para o presidente da Unidas, Anderson Mendes, o momento é de fortalecimento do sistema. Quanto maiores forem os planos, mais fácil ficará negociar com os prestadores de serviços. Ele ressalta que, por causa da grave crise econômica enfrentada pelo país desde 2014, o sistema de saúde suplementar como um todo perdeu cerca de 3 milhões de participantes, sendo mais da metade nos planos de autogestão. Com o desemprego, faltou dinheiro para arcar com as mensalidades. “Isso coloca um peso grande sobre o sistema, pois quem fica nos planos é aquele que precisa mais”, afirma.

A vantagem dos planos de autogestão, como o que será lançado pelo GDF, é o preço mais baixo. Por isso, acreditam os envolvidos no assunto, a adesão deverá ser grande. O Plano GDF/Saúde está sendo tocado por Ricardo Peres, presidente do INAS. “Estamos tratando de um tema que interessa a muita gente”, afirma um técnico do governo distrital. “Certamente, os servidores vão se engajar nesse projeto. Quem não quer um convênio médico de qualidade, com a força de um ente público por trás, com grande poder de negociação?”, questiona.
 

Hospitais

Para os prestadores de serviço também será um bom negócio, sobretudo, agora, que o Distrito Federal se tornou um polo de saúde, com hospitais de ponta, que oferecem as tecnologias mais modernas do mercado. Para esses estabelecimentos, interessa ter planos de saúde robustos, com um público qualificado. Hoje, três dos maiores planos de autogestão com sede em Brasília, a Cassi, dos empregados do BB, a Geap e a Assefaz, dos servidores do Ministério da Economia, passam por um amplo processo de recuperação.

Na avaliação de Igor Rodrigues Brito, professor de direito do consumidor do Iesb, os desafios para os planos de autogestão são enormes. O importante, para atrair participantes, é que ofereçam uma ampla rede de atendimento. Não por acaso, a Unidas está lançando a UniShare, uma plataforma de compartilhamento de serviços de saúde entre as operadoras de autogestões. Por meio dela, as empresas poderão trocar experiências a fim de aumentar a eficiência.

Os primeiros serviços disponibilizados na plataforma serão o compartilhamento da rede assistencial e dos dados cadastrais de prestadores, a contratação de auditorias, os serviços de Atenção Primária à Saúde e a contratação de segunda opinião e junta médica. “Queremos transformar o setor e deixar as autogestões mais eficientes com essa plataforma, que tem uma proposta completamente disruptiva. Somos um conjunto de pequenas operadoras. Assim, achamos que a união será o caminho mais rápido e inteligente para nos fortalecermos”, diz o presidente da Unidas.

Outras soluções
Ideia é adotar modelo de autogestão  

Os números do setor 

» Cerca de 163 milhões de pessoas dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS)
» O sistema de Saúde Suplementar tem 47,1 milhões de beneficiários
» Entre 2014 e 2018, cerca de três milhões de brasileiros abriram mão de ter plano de saúde 
» No primeiro semestre de 2019, o sistema recebeu 43,2 milhões de usuários novos, sendo 30,2 milhões de planos coletivos empresariais;

Modelo de autogestão

» Soma 4,6 milhões de planos; 
» Em média, são 20% mais baratos do que outras categorias;
» Por não ter fins lucrativos, a tributação é 15% menor do que a de outras modalidades;
» Atende 50% da população idosa, que contrata serviço de plano de saúde privada; 

Fonte: ANS - relatório até junho de 2019