Setor apresenta em fórum nova proposta para aumentar número de usuários, mas especialistas temem perda de direitos.

Com poucas perspectivas de forte crescimento do emprego formal no curto e no médio prazos e com uma perda acumulada de três milhões de usuários, as operadoras de planos querem aumentar o número de beneficiários da saúde suplementar com uma nova tentativa de mudar a regulação para voltar a vender contratos individuais. A modalidade hoje representa só 20% do setor, sendo a maior parte do mercado de planos coletivos empresariais.

Para a volta dos individuais ao mercado, as empresas demandam mudanças no marco legal. Na prática, querem que os reajustes deixem de ser limitados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A ideia é que cada operadora apresente sua variação de custo e a agência verifique e autorize. Além disso, as operadoras querem ampliar os tipos de contratos, o que chamam de modulação de produtos.

A proposta que será apresentada no 5º Fórum da Fenasaúde, que acontece dia 24, em Brasília — com a presença do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, com representantes do Judiciário e do Legislativo —prevê a possibilidade de contratação de módulos só com consultas, outro de exames, um de terapias (como tratamento de câncer) e ainda outro hospitalar, sendo este último o único que daria direito à emergência.

Ou seja, quem tiver plano só de consulta, vai ter que pagar pelos exames ou recorrer ao SUS. Já quem tem um conjugado de consultas e exames, mas não o de terapia e descobrir um câncer, vai ter que se tratar no serviço público. E em todos esses casos, quem não contratou o pacote de hospital, se quebrar um braço, vai para o hospital público ou paga pelo atendimento.

Integração com o SUS

Na avaliação de Vera Valente, diretora executiva da Fenasaúde — que reúne as maiores empresas do setor — essa modulação permitiria a contratação de planos por quem hoje é 100% dependente do SUS:

— Essa medida desoneraria o serviço público. E mesmo que o usuário precise fazer o tratamento no SUS, ele chegará lá com outra condição, pois estará recebendo uma atenção continuada — diz Vera, que prevê competição entre empresas pelo menor reajuste. — Com a portabilidade, o consumidor pode trocar de empresa, caso a que esteja aplique reajustes muito altos.

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Médica sanitarista e professora da UFRJ, Ligia Bahia não acredita que a modulação dos planos venha a ter um efeito sobre o SUS:

— Entre os anos de 1990 e 2015, dobrou o número de usuários na saúde suplementar, e isso não fez o SUS melhorar. Por outro lado, não há lógica de fazer pré-pagamento para ter direito a um plano que só prevê consultas, se for assim, é melhor recorrer a clínicas populares. Ao compartimentar todos os serviços do plano, o risco é encarecer o contrato que hoje é de referência, que virá com todos os adicionais, assim como vimos acontecer com os carros.

Apesar de afirmar que ainda não foi feito um estudo econômico que permita dizer o quanto o plano em módulos será mais barato que o tradicional e quantas pessoas poderão ser incluídas na saúde suplementar nesse sistema, a diretora executiva da Fenasaúde afirma que quem vai hoje à clínica popular teria benefício contratando o novo modelo.

Para Christiane Cavassa, vice-presidente do Ministério Público do Consumidor (MPCon), o que preocupa é a redução de direito dos consumidores sem contrapartida:

— Não há demonstração clara de contrapartida para o consumidor. Além disso, há a preocupação de que o plano tradicional, tal qual conhecemos, deixe de ser vendido, assim como aconteceu com o individual nos últimos anos. Fora o risco do reajuste ilimitado. Se as empresas vão disputar por reajustes menores num mercado mais livre, por que já não o fazem?

A promotora se preocupa ainda com o fato de a acessibilidade aos planos de saúde estar presente na proposta de Agenda Regulatória da ANS. Em nota, a agência elenca entre os temas da Agenda Regulatória 2019-2021 a garantia de acesso da população aos planos de saúde; a adoção de modelos eficientes de remuneração e atenção à saúde; o aperfeiçoamento do processo de revisão do rol de Procedimentos. A agência, no entanto, não quis comentar a proposta das empresas.

Para Reinaldo Scheibe, presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), o excesso regulatório está matando o sistema:

— Se não há estrutura no interior para que se forneça um determinado transplante ou exame, nem vou, pois posso ser multado. Nesse novo sistema, posso oferecer uma atenção básica a quem hoje não tem nada. Com a obrigatoriedade de oferecer todo o rol, não conseguimos chegar ao interior.

Flexibilizar é necessário

Andre Medici, economista sênior em Saúde do Banco Mundial, também defende flexibilizar a regulação para oferecer planos mais acessíveis:

—Mas isso só poderá ser feito se for preservada a mesma cobertura prevista no atual arcabouço regulatório. Fazendo uma analogia, optar por um plano de saúde é como optar por um carro, e não por um conjunto de autopeças. Mas existem diferentes modelos de carros de acordo com as necessidades e capacidade de pagamento das famílias. O importante é que a finalidade do carro, que é transportar a família, e a do plano, que é proteger a saúde de forma coerente com suas demandas, sejam preservadas.

Um dos grandes riscos da modulação, diz Medici, é a falta de integração entre o SUS e a saúde suplementar.
— Em países como o Canadá, onde existem planos de saúde complementares à oferta pública para um segmento expressivo da população, essa integração funciona perfeitamente, facilitando o traslado do paciente da atenção pública para a do plano e vice-versa. No Brasil, a saúde suplementar e o sistema público funcionam como compartimentos estanques. Para o médico Luiz Roberto Londres, fundador do Instituto de Medicina e Cidadania, não cabe falar em modulação:

— Não há como se garantir atenção integral à saúde, é uma desfiguração da medicina. Estou certo que a única saída é recuperar o SUS.

Sem comentar a proposta do setor, o titular da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Luciano Timm, diz que pediu à ANS dados econômicos das empresas para avaliar a abrangência do rol e o impacto da judicialização:
— Quando um consumidor vai à Justiça pedir um medicamento ou procedimento que não está contemplado no rol, estamos olhando para uma árvore. A missão da Senacon é olhar para a floresta.