O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Barbano, anunciaram ontem proposta que muda as regras para a venda de medicamentos similares e medidas para que estes produtos possam disputar espaço no mercado com medicamentos de referência, assim como já acontece com os genéricos.

A expectativa do governo é que esses medicamentos passem a representar cerca de 30% das vendas. Os similares passarão agora por testes obrigatórios e deverão ter regras para registro de preço iguais aos genéricos, com desconto mínimo de 35%.

De acordo com a proposta, os medicamentos similares - que utilizam, assim como os genéricos, princípios ativos que já tiveram o período de proteção da patente encerrado, mas são comercializados com "marca" - terão de passar pelos mesmos testes aplicados aos de referência e genéricos, que garantem o efeito terapêutico desejado.

Para o consumidor, a vantagem será uma maior oferta de medicamentos considerados confiáveis, pois com a mesma prescrição médica que atualmente lhe permite adquirir o remédio de referência de cada categoria ou seu genérico, o paciente também poderá comprar o similar.

Medicamentos de referência são aqueles tidos como inovadores, que apresentam estudos de eficácia e segurança à Anvisa no momento do registro. Já genéricos e similares são cópias do remédio de referência.

A medida entra em consulta pública hoje e ficará disponível por 30 dias, nos sites da Anvisa e o Ministério da Saúde. Depois disso, a Anvisa publica a norma e as empresas que quiserem adequar seus produtos devem notificar a alteração da embalagem, pedir a revisão do preço e colocar o produto no mercado. Todo o processo deve ocorrer ainda este ano.

Pela proposta da Anvisa, os medicamentos similares deverão ser identificados com a mesma tarja amarela usada pelos genéricos e trarão impresso um "EQ", que identifique o produto como "equivalente" ao medicamento de referência.

Segundo o diretor da Anvisa, hoje os genéricos já representam mais de 40% dos medicamentos vendidos no Brasil. "Imaginamos um mercado consolidado com aproximadamente 50% de medicamentos genéricos, 30% de similares e 20% com medicamentos inovadores, que é um padrão de mercado para o mundo todo", continuou.

Para o ministro Padilha, "a aposta do Ministério da Saúde é que haverá redução no preço do medicamento, já que mais opções com a mesma qualidade estarão disponíveis". Os medicamentos similares (ou equivalentes) devem disputar mercado ainda, segundo o ministro, em casos em que não há medicamento genérico.

O Ministério da Saúde defende que as regras para registro do preço sejam iguais aos genéricos. "Isso é feito por uma câmara de medicamentos que o Ministério preside [a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED)]. O genérico tem que ser registrado com preço 35% menor que o medicamento de marca. Defendemos que o similar também reduza 35% pela regra. E esse preço pode cair mais, porque haverá concorrência", avaliou.

A medida deve ser uma das últimas anunciadas por Padilha no comando da Saúde. Ele será candidato ao governo de São Paulo pelo PT. Ainda não há definição do seu substituto na Pasta.

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