O Banco Mundial realiza levantamentos periódicos sobre a evolução da inclusão financeira no mundo. Os números mais recentes, divulgados em 2018, mostram que cerca de 1,7 bilhão de adultos não tem acesso a serviços financeiros formais, sobretudo nos países mais pobres. Vale registrar que avanços relevantes já ocorreram. Globalmente, entre 2011 e 2017, o percentual de adultos que possuem contas em instituições financeiras saltou de 51% para 69%. Pagamentos digitais, políticas de governo e novos serviços ofertados por bancos e fintechs através de celulares e da internet foram os grandes impulsionadores dos avanços recentes.

Novos atores, sobretudo ligados ao mundo da tecnologia, continuam surgindo em ritmo frenético, redesenhando constantemente os contornos que delimitam os serviços financeiros inclusivos. Em retrospectiva, desde os primórdios das microfinanças, na década de 70, a oferta de serviços financeiros para população de baixa renda tem andado de mãos dadas com a adoção de novas tecnologias, aqui entendidas em sentido amplo, incluindo novos arranjos e modelos de negócio.

A última novidade surgiu há poucos dias, quando jornais de todo o mundo noticiaram o lançamento da Libra, a criptomoeda do Facebook. Para os que acompanham o mercado, a entrada dos gigantes da tecnologia no mundo dos serviços financeiros não surpreende. Embora os detalhes não tenham sido explicitados, a Libra já nascerá como um meio de pagamento global e de grande capilaridade. Sendo "patrocinada" pela maior rede social do planeta, pode ter um processo de adoção muito mais rápido do que outras criptomoedas, podendo alcançar milhões de usuários em um relativo curto espaço de tempo, notadamente aqueles excluídos do sistema financeiro tradicional.

Cumpre dizer que não se trata do primeiro serviço de pagamento ofertado pelo Facebook. Há projetos anteriores de pagamentos móveis (mobile payments) na Índia, EUA, Grã-Bretanha, Canadá e Austrália, prestados em parceria com outras empresas. O fato novo é que a empresa agora abraça a tecnologia blockchain. Há muitas vantagens nesta escolha tecnológica. Primeiro, o uso de blockchain como infraestrutura oferece confiabilidade à moeda digital, visto que os registros das transações realizadas (ledgers) são imutáveis, perenes e, em muitos casos, mais baratos do que as alternativas tradicionais de mercado. Além disto, por ter um desenho de moeda e não de serviço intermediado de pagamento, a Libra pode contar com um ecossistema ampliado de usuários, negócios e apoiadores.

Um ponto de atenção sobre a Libra é entender com mais profundidade a lógica do seu modelo de governança. Criptomoedas costumam ter por trás de sua operação organizações formais ou informais, com finalidade de lucro ou não, que mantêm algum tipo de controle sobre sua evolução, ajustando padrões e coordenando a comunidade de usuários sobre decisões técnicas relevantes que vão surgindo, na medida em que seu nível de adoção aumenta. O Bitcoin é mantido por uma ONG chamada Bitcoin Foundation. O Ethereum tem uma associação de usuários, Enterprise Ethereum Alliance, enquanto a Ripple é dirigida por uma empresa sediada em San Francisco. Essas organizações mantêm importante controle sobre os rumos tecnológicos, e portanto comerciais, que as respectivas criptomoedas tomam.

Libra é uma iniciativa promissora, mas enfrentará desafios que demandarão celeridade de reguladores

No caso do Facebook, anunciou-se a criação da Libra Association, uma organização sem fins lucrativos que será responsável pela administração e implementação da nova criptomoeda. A organização será composta inicialmente por 27 empresas e organizações, incluindo alguns tradicionais gigantes de tecnologia. Não se sabe ainda como será montada a estrutura de governança interna desta associação e não está claro quem terá poder nas decisões estratégicas e quem apenas participará como validador das transações. Foi divulgado ainda o surgimento da Calibra, uma subsidiária do Facebook, responsável pela integração entre a nova criptomoeda e a sua própria plataforma.

Apesar do manifesto de criação enfatizar o desejo de se apresentar como uma alternativa para aqueles "sem conta bancária", levantando a bandeira da democratização do sistema financeiro, na prática a Libra deve ser comandada por um pequeno grupo de empresas que juntas já possuem alta concentração de poder no cenário tecnológico internacional. Daí emerge um duplo desafio envolvendo governança e estrutura de mercado. Quando poucas empresas, orientadas essencialmente para maximização de lucros, controlam os rumos do mercado, maiores as possibilidades dos modelos de negócio e produtos oferecidos distanciarem-se da lógica inclusiva.

É preciso lembrar que acesso, uso e qualidade são as três dimensões fundamentais da inclusão financeira. Por isso, inundar o mercado de produtos financeiros pode até ampliar o acesso, entretanto, os efeitos sobre a inclusão podem ser negativos, a depender da qualidade do que está sendo oferecido. Para ilustrar, um episódio recente, acontecido aqui mesmo no Brasil, foi a acentuada expansão do crédito consignado e o aumento do sobre-endividamento de parcela da população de baixa renda. Diante do poder de influência das redes sociais, não é difícil imaginar situações nas quais os usuários, sobretudo os mais pobres, podem "comprar o que as empresas querem vender", para usar a expressão de George Arthur Akerlof e Robert Schiller no livro "Pescando Tolos".

Adotar um arcabouço regulatório adequado será fundamental na medida em que muitos países vão ter suas políticas submetidas aos desejos e visões de mundo de um grupo privilegiado de empresas, algumas com histórico recente negativo no trato dos usuários. Por exemplo, como preservar a autonomia na condução da política monetária se o uso da Libra disseminar-se globalmente?

Em suma, a Libra é uma iniciativa promissora, mas enfrentará inúmeros desafios que demandarão celeridade de reguladores e legisladores. Os ventos da mudança sopram favoráveis aos usuários, contudo os efeitos para a efetiva inclusão financeira dependerão da condução da embarcação.

Lauro Gonzalez, Adrian Cernev e Eduardo Diniz são professores da EAESP-FGV e pesquisadores do Centro de Estudos em Microfinanças e Inclusão Financeira da FGV.