O Facebook revelou os planos para lançar sua ambiciosa moeda digital, a Libra, pondo fim a meses de especulação sobre o projeto. O trabalho está em seus estágios iniciais e a companhia de tecnologia divulgou ontem documentos revelando ideias para a moeda e alguns parceiros pesos-pesados do projeto.
O que é a Libra

A Libra [não confundir com moedas homônimas como a libra esterlina - "pound" em inglês] é a nova moeda digital baseada em tecnologias criadas pelo Facebook.

O plano é que a Libra seja lançada no primeiro semestre de 2020 por uma fundação sem fins lucrativos, com sede na Suíça, formada por 100 pessoas do setor privado e da sociedade civil com direitos iguais de voto.

A Libra permitirá que as pessoas guardem, gastem e transfiram dinheiro com comissões de transação próximas a zero, segundo o Facebook. Um dos alvos da moeda é o mercado de remessas internacionais de dinheiro, que movimenta US$ 613 bilhões por ano.

"Assim como no mundo de hoje, as pessoas podem usar seus telefones para enviar mensagens a amigos, com a Libra as pessoas vão poder fazer o mesmo com o dinheiro - de forma instantânea e segura e a baixo custo", de acordo com o Facebook.

A moeda digital será lastreada por uma reserva de ativos de baixo risco, como depósitos bancários em várias divisas e por títulos do Tesouro dos Estados Unidos, que vai impedir a moeda de ter altas flutuações.

De início, as transações serão validadas pelos membros da fundação e a reserva estará depositada em uma "rede de custodiantes distribuída geograficamente".
Em função dessa estrutura, membros da Associação Libra escreveram, em relatório técnico sobre o projeto, ser "importante notar" que "uma Libra nem sempre vai poder ser convertida pela mesma quantia de determinada moeda local". Indivíduos e comerciantes com contas em Libra poderão ver em suas telas o valor presente em dinheiro tradicional equivalente ao montante que possuem na moeda digital.

Como comprar e usar

O Facebook informa que qualquer empresa poderá criar uma carteira digital para ter Libras. O próprio serviço do Facebook será uma subsidiária chamada Calibra, que vai ser integrada à família de aplicativos da companhia e também estará disponível como aplicativo independente.

A Calibra terá parcerias com "revendedores autorizados" de Libras, bolsas de criptomoeda e formadores de liquidez para ajudar as pessoas a trocar moedas por Libra de forma fluida dentro dos aplicativos.

A empresa vai "tentar negociar" as taxas de câmbio "mais vantajosas" para os clientes quando estiverem trocando on-line moeda fiduciária de suas contas por Libras, segundo o Facebook.

A expectativa da rede social é que o serviço também atraia 1,7 bilhão de pessoas "não bancarizadas" no mundo. Kevin Weil, chefe de produtos da Calibra, disse que a companhia espera aliar-se a empresas locais, como lojas de conveniência, nas quais as pessoas possam entregar dinheiro físico e carregar Libras diretamente em seus telefones celulares e vice-versa. "Eles têm um scanner e você um código QR em seu telefone. Essa é a maneira pela qual você faria isso fisicamente em uma loja", disse.
No longo prazo, a Calibra pretende oferecer serviços adicionais, como "pagamento de contas com o acionar de um só botão ou a compra de um cafezinho com o escaneamento de um código."

Há várias outras iniciativas voltadas aos não bancarizados, entre as quais as plataformas sem fio de dinheiro como a M-Pesa, que permitem aos usuários transferir valores por telefones celulares na África; a Adhaar, um sistema governamental de identificação que trouxe centenas de milhões de pessoas ao setor bancário na Índia; e o projeto de identidade digital da Mastercard, que espera repetir esse sucesso mundialmente.
Uso fora do Facebook.

O plano é que a Libra possa ser usada fora do Facebook. A expectativa é que algumas empresas voltadas aos consumidores e que estão envolvidas no projeto, como Spotify e Uber, integrem a criptomoeda aos seus sistemas.

Ainda não está claro como será a aparência exata disso tudo. Mas David Marcus, ex-presidente do PayPal que agora vai chefiar a Calibra, disse que a tecnologia do blockchain permitirá microtransações - compras minúsculas on-line. No caso do Spotify, isso poderia permitir que os usuários pagassem alguns centavos para ouvir uma música.

"Agora, você pode começar a fazer microtransações... Acho que toda uma gama de novos modelos pode emergir quando isso for possível", disse Marcus.
Alex Norstrom, chefe de negócios premium do Spotify, disse que "um dos problemas" para a empresa e seus "usuários no mundo tem sido a falta de sistemas de pagamento de fácil 'acessibilidade' - especialmente para aqueles em mercados financeiramente mal atendidos."

O potencial das criptomoedas

Weil disse que a Libra tinha que ser uma criptomoeda. Caso contrário, "herdaria as comissões e estruturas existentes que hoje fazem com que bilhões de pessoas não sejam bancarizadas".

Até hoje, no entanto, as moedas digitais apenas têm atraído nichos de entusiastas.

Por outro lado, o peso dos parceiros envolvidos e a crença do Facebook de que sua nova tecnologia pode ser expandida e acomodar bilhões de transações diárias dão à Libra a chance de ser adotada de forma generalizada. O Facebook destaca que a moeda não vai precisar da enorme energia necessária para "minerar" as bitcoins e que as transações serão muito mais rápidas.

Seu sucesso, porém, também vai depender do grau em que será usada pelo mundo digital e pela comunidade empresarial como um todo. O blockchain da Libra é de código aberto, com o que qualquer programador ou empresa pode criar aplicativos com base nele, sejam membros fundadores ou não.

Quem responde pela rede
A rede será governada por uma associação independente sem fins lucrativos chamada Associação Libra. Ela será composta inicialmente por 28 grupos, entre os quais Uber, Lyft, Spotify, Mastercard, Visa, eBay e PayPal, apenas para citar alguns.

Embora o Facebook tenha encabeçado o projeto até agora, a empresa espera que os 100 membros "diversos" com direitos iguais venham a administrar a fundação.

Os candidatos potenciais precisam cumprir dois ou três critérios, como ter valor de mercado de pelo menos US$ 1 bilhão ou ter mais de US$ 500 milhões em saldos de clientes, com alcance mundial de mais de 20 milhões de pessoas por ano ou serem considerados uma das 100 maiores de seu setor em rankings como o da Fortune 500 ou similares.

Há exceções para grupos acadêmicos e de impacto social, investidores menores que têm foco nas criptomoedas e empresas de blockchain que estejam empenhadas em promover a disseminação da moeda digital.

No longo prazo, o Facebook planeja fazer com que o modelo deixe de ser o chamado blockchain "com permissão", administrado por vários participantes, e passe a ser "sem permissão", totalmente descentralizado, gerenciado por qualquer um que tenha capacidades técnicas, como era a versão original do bitcoin. O Facebook pretende começar essa transição cinco anos após o lançamento público [previsto para 2020].
O Facebook vai consolidar o estatuto de governança nos próximos dois meses, mas a proposta é que a maioria das decisões do conselho seja tomada por maioria simples e as grandes decisões, por maioria de dois terços.
Financiamento
Os membros precisam se comprometer a pagar pelo menos US$ 10 milhões para operar um "nó" de blockchain, embora possam investir mais. Também precisam concordar em promover o ecossistema e a adoção generalizada da moeda.

Esse dinheiro vai cobrir os custos operacionais da associação e criar um conjunto de incentivos à adoção para comerciantes, programadores e fornecedores da "carteira digital". O Facebook também pretende realizar uma colocação privada de valores mobiliários, "disponíveis apenas para um grupo seleto de investidores credenciados" para impulsionar o projeto, mas não deu mais detalhes.

No longo prazo, os juros dos depósitos, investidos em ativos de baixo risco, serão destinados para cobrir os custos operacionais e para pagar dividendos aos membros.

Obstáculos regulatórios

As criptomoedas são um espaço com pouca regulamentação, com regras que variam de jurisdição a jurisdição e estão em evolução.

O Facebook já começou a conversar com órgãos supervisores como a Comissão Reguladora de Operações a Futuro com Commodities (CFTC, na sigla em inglês), dos EUA, para discutir o impacto de seu projeto e se ele estará dentro de sua área de abrangência.

Nos EUA, os órgãos que regulamentam os valores mobiliários também vêm prestando atenção redobrada a projetos de blockchain. Não está claro se a Libra configuraria esse tipo de valor, o que exigiria um registro formal na Securities and Exchange Commission [SEC, a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA].

Além disso, os processadores de pagamento precisam de licenciamento na maioria das jurisdições em que operam e isso pode levar anos em alguns casos. Weil disse que a Calibra seria uma entidade regulamentada e que estava "no processo" de solicitar licenças de remessa de dinheiro.


O Facebook também precisaria garantir aos órgãos supervisores, incluindo bancos centrais, que pode evitar fraudes e passar por verificações contra a lavagem de dinheiro. Weil disse que os usuários da Calibra precisariam solicitar identificação governamental para poderem se inscrever e usar a carteira digital, e que haveria sistemas automatizados para detectar fraudes.

Segurança dos dados

O Facebook informa que dada a avançada tecnologia por trás da moeda digital e os diversos membros administrando "nós" separados, é improvável que haja alguma grande invasão digital.

Ainda assim, a Associação Libra vai "trabalhar para preparar reações" contra possíveis ataques de hackers, incluindo a suspensão temporária do processamento das transações caso ocorra alguma grande violação.

Os usuários também podem ficar receosos em divulgar informações financeiras pessoais na esteira do escândalo de dados da Cambridge Analytica.

A Calibra informou que não vai compartilhar informações de contas ou dados financeiros com o Facebook ou quaisquer terceiros "sem consentimento do cliente" e que os dados dos usuários não serão usados para direcionar anúncios. O WhatsApp e o Messenger iriam "saber" que uma pessoa está usando a Calibra, mas não teriam condições de ver as informações das transações, segundo Weil.

No longo prazo, os dados financeiros dos usuários poderiam ser usados para ajudar a Calibra a vender outros produtos financeiros aos usuários, disse Weil.