Nova legislação aprovada neste mês começa a vigorar em 10 de novembro. “Quando houver indicação médica, cobertura não poderá ser recusada”, diz advogada. Método terapêutico reconhecido pelo Conselho Federal de Medicina tem benefícios comprovados para reabilitação até nos casos mais severos.

A partir de novembro, operadoras de planos de saúde serão obrigadas a oferecer tratamentos terapêuticos de equoterapia a clientes com deficiência. É o que determina a Lei Nº 13.830/2019, publicada no Diário Oficial da União no dia 14 de maio.

A nova legislação determina que a reabilitação com cavalo em abordagem interdisciplinar nas áreas de saúde, educação e equitação voltada ao desenvolvimento biopsicossocial da pessoa com deficiência será exercida por equipe multiprofissional, composta por médico, médico veterinário e profissionais como psicólogo, fisioterapeuta e da equitação.

Também poderão fazer parte da equipe pedagogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e professores de educação física, desde que tenham curso específico na área da equoterapia. Outra exigência é que deve haver o acompanhamento das atividades desenvolvidas pelo praticante, por meio de um registro periódico, sistemático e individualizado das informações em prontuário.

“A equoterapia é reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina como método terapêutico. E agora está regulamentada por lei federal. Portanto, sempre que houver uma indicação médica, a cobertura pelo plano de saúde será obrigatória”, afirma a advogada Diana Serpe, especializada na defesa de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências.

“A lei efetivamente entrará em vigor em 10 de novembro, data a partir da qual os planos de saúde não poderão mais negar este tipo de tratamento. Até lá, há uma brecha de tempo, em que pode dificultar esse atendimento para estes fins”, explica a especialista.

Novo centro de equoterapia da UNG em Guarulhos atende pelo SUS

Os centros de equoterapia poderão operar somente com alvará de funcionamento emitido pela vigilância sanitária, conforme normas previstas em regulamento. Esses centros devem ser responsáveis pelo atendimento médico de urgência ou pela remoção para unidade de saúde, quando necessário.

“A interação com o cavalo e o ato de montar desenvolvem novas formas de socialização, autoconfiança e autoestima. De acordo com o projeto, a prática passa a ser condicionada a um parecer favorável, com avaliação médica, psicológica e fisioterápica”, diz o senador Flávio Arns (Rede/PR), autor da proposta.

O texto aprovado é um substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS 264/2010).

PROJETO EM SANTOS ATENDE DE GRAÇA – Acompanhar os movimentos do cavalo ajudou a estudante Meg Baskerville, de 17 anos, que tem paralisia cerebral, a conquistar muito mais do que condicionamento físico, equilíbrio e postura.

“Houve uma época em que ela ficava muito nervosa, talvez pela troca de medicamento, e o trato com o cavalo foi ótimo para acalmá-la”, afirma Wendy Baskerville, mãe da adolescente.

Os benefícios comprovados da equoterapia – técnica que reúne equitação, saúde e educação – ratificam a possibilidade de reabilitação até mesmo para pessoas com deficiências severas. O tratamento pode ser aplicado em diversas situações e permite uma interação com o animal que ultrapassa o condicionamento físico.

“Atendemos crianças com deficiência física ou intelectual, e todas são beneficiadas de alguma forma. Além do trabalho de força muscular, equilíbrio e coordenação, trabalhamos memória, fala e até a inciativa dessas crianças. Nós buscamos a independência da criança, para que ela saiba tomar uma decisão”, explica Fernanda Racolto Mendes, fisioterapeuta da Associação Equoterapia de Santos, no litoral sul de SP, projeto mantido pela Prefeitura desde 2004 que atende 75 pessoas por ano e tem uma fila de espera que pode chegar a 36 meses.

“O movimento de andar do cavalo tem 95% de semelhança com o do humano. Quando uma criança que não anda está em cima do cavalo, o cérebro dela interpreta aquele movimento como uma caminhada. E essa criança passa a adquirir força muscular na perna, que ela não exercita porque não fica em pé”, destaca a fisioterapeuta.

“O movimento tridimensional – para frente, para trás e para os lados – é transferido do cavalo para a criança e algumas fazem referência à sensação de caminhar, de liberdade”, conclui Fernanda.