Em meio a uma guerra judicial com as operadoras, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou ontem um novo lote com 150 convênios médicos proibidos de ser comercializados durante três meses, a contar da segunda-feira. A medida da agência reguladora afetou 41 operadoras, porém a mais atingida novamente foi a Amil, com 59 tipos de planos de saúde suspensos, o equivalente a quase 40% do total.

A Amil já estava na lista de convênios médicos suspensos desde o último monitoramento anunciado em agosto. Porém, de lá para cá, a Abramge e Fenasaúde, entidades que representam o setor, entraram com ações judiciais para derrubar a decisão da ANS. A agência, por sua vez, também recorreu e atualmente o assunto está sendo discutido no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).

Até o momento, está valendo a medida que suspende temporariamente a comercialização dos planos de saúde. "Entramos com recurso no STF e STJ. Nosso maior questionamento é sobre a metodologia de monitoramento dos planos", disse Dagoberto Lima, advogado da Abramge. "A própria ANS publicou uma Instrução Normativa de número 11 modificando a metodologia de apuração, o que demonstra que a anterior era ruim", complementou.

"O que a IN 11 traz são duas perspectivas para o monitoramento, dentro de uma prática de aperfeiçoamento. A primeira refere-se medidas preventivas de suspensão nos planos de maior concentração de reclamações e problemas assistenciais. A segunda é que há medidas de incentivo para operadoras que demonstram melhoria de seu desempenho, ou seja, a redução acentuada do número de notificações consideradas procedentes pela ANS", informou a agência. Foram registradas 15.158 reclamações referentes ao não cumprimento de prazo e negativas indevidas entre 19 de junho e 18 de setembro.