Funcionalismo quer paridade na divisão dos gastos com assistência à saúde suplementar. Hoje, governo banca cerca de 15% dos custos

Antes mesmo de encerrar as negociações da reforma da Previdência com servidores públicos, o governo federal terá de se preparar para travar outra batalha. O funcionalismo se prepara para pressionar o Ministério da Economia em busca do aumento na contrapartida dos planos de saúde. Atualmente, o valor chega a 15% do custeio, segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). Eles querem que o índice atinja ao menos 50%.

O desequilíbrio, segundo o secretário-geral da Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva, já ultrapassa dois anos. Para ele, o governo precisa ajustar a situação. “Isso está sangrando o salário do servidor. Ou se come, ou se paga a fatura do plano de saúde”, critica. Silva cita como exemplo um servidor que paga pelo próprio plano e tem como dependentes a esposa e uma filha. Ele desembolsa R$ 2,2 mil e recebe R$ 368 de coparticipação do governo.

Os servidores já partiram para a negociação com o governo. Eles entregaram um documento ao Ministério da Economia em que apresentam a situação dos trabalhadores. Na última semana, se reuniram com representantes de um dos principais planos de saúde para encontrar alternativas para atenuar os custos ao servidor.

“Tivemos a oportunidade de apresentar uma pauta. O governo disse que iria analisar e estamos aguardando retorno. Ainda não tivemos nenhuma sinalização, nem de diálogo. Em algum momento vamos pressionar para cobrar respostas”, destaca Silva, sem descartar nenhuma opção de ação.
Os servidores baseiam o pedido de mudança no que já ocorre em algumas empresas públicas, como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), Valec (empresa estatal de ferrovias), entre outras. “Estamos buscando o tratamento isonômico. Não é justo o servidor federal ser tratado de maneira diferente”, reclama.

Gastos milionários
Os gastos com os benefícios para as empresas são altos. Somente na Ebserh, por exemplo, o valor chegou a R$ 3,8 milhões em março. Lá, a contrapartida atinge o máximo de R$ 149,32. “A contrapartida de 50% do plano de saúde escolhido pelo colaborador só se aplica nos casos em que o valor total do plano não ultrapasse R$ 298,64. Assim, se o plano do empregado público custar R$ 200, a Ebserh fará o ressarcimento de R$ 100 e o colaborador arcará com R$ 100. Se o plano de saúde ou odontológico custar R$ 600, a estatal ressarcirá o limite de R$ 149,32 e o colaborador pagará R$ 450,68”, explicou em nota.

A Valec reembolsou R$ 133 mil para os empregados em março. Lá, o valor máximo chega a R$ 274,25 para funcionários e R$ 136,49 para dependentes. Os funcionários da extinta Rede Ferroviária Federal (RFF) recebem R$ 240,50 e seus dependentes R$ 119,60.
O Ministério da Economia gasta por mês cerca de R$ 130 milhões com o benefício. Na pasta, a hipótese de paridade é remota, já que o regime de contratação dos servidores é distinto. “A diferença é que os servidores públicos estão no regime da Lei nº 8.112 e os empregados públicos da Valec e da Ebserh estão sob a égide da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)”, explica, em nota.
Sobre a possibilidade de ajustamento, o governo federal é categórico. “Qualquer nova concessão que implique em aumento dos gastos ou investimentos públicos depende de disponibilidade orçamentária”, conclui o texto.

Entre os efeitos já percebidos pela entidade sindical está o abandono dos planos de saúde. Em reunião nesta semana com representantes de uma das seguradoras, o assunto foi abordado. “É um número assustador de pessoas que estão deixando os planos e ficando desassistidas. Isso não por opção, mas por falta de condição”, pondera Silva.

Para se ter dimensão da crise, a Capsaúde estuda criar um modelo de assistência municipal para reduzir custos de mensalidade. A seguradora tem sofrido com a sinistralidade, o que eleva o preço da mensalidade. O plano pretende praticar um reajuste de 23% para 2019. A Condsef é contra. “A situação que estamos vivendo hoje é ruim para todos: governo, planos e servidores”, conclui o sindicalista.

Polêmica com decreto
A divisão dos custos entre empregados e estatais passou a valer após resolução assinada pelo então presidente Michel Temer (MDB), em janeiro do ano passado. À época, o extinto Ministério do Planejamento queria promover um corte de gastos nas 147 empresas públicas. Com as mudanças, os servidores dos Correios e da Infraero foram os mais penalizados, pois o governo bancava até 95% de gastos com a saúde suplementar.

O órgão se baseou em números de 2016 para o ato. Naquele ano, o benefício de assistência à saúde dos empregados ativos e inativos correspondeu, em média, a 8% da folha de pagamento das empresas, chegando a R$ 9,2 bilhões. Diante disso, a paridade traria economia.
Entre as mudanças estão o não pagamento de parte da despesa de servidor aposentado, a autorização de planos de autogestão (geridos pela própria estatal) só para empresas com mais de 20 mil beneficiários e a contratação de servidores para as estatais não deverão mais prever a oferta de assistência saúde.