O Senado aprovou, por unanimidade e em votação simbólica (sem registro nominal de votos), projeto de lei da senadora Ana Amélia (PP-RS) que obriga os planos de saúde a pagar quimioterapia oral domiciliar para pacientes que estão em tratamento contra o câncer. A proposta já passou pela Câmara dos Deputados, onde sofreu poucas alterações, e vai à sanção presidencial. O Senado manteve o texto da Câmara.

O projeto altera a Lei número 9.656, de 3 de junho de 1993, que dispõe sobre planos de saúde e de seguros privados para incluir, entre as coberturas obrigatórias, tratamentos antineoplásicos de uso oral, procedimentos radioterápicos para tratamento de câncer e hemoterapia.

Atualmente, a lei exclui da cobertura dos seguros o fornecimento de medicamentos para tratamento em casa. Pela proposta, os planos de saúde privados terão que cobrir despesas dos medicamentos de uso oral e procedimentos radioterápicos e de hemoterapia, se relacionados à continuidade do tratamento hospitalar.

"Este é o dia mais importante do meu mandato. Este meu projeto alcança todos os pacientes com câncer. São um milhão e cem mil portadores de câncer do país", afirmou Ana Amélia.

Segundo ela, cerca de 40% dos tratamentos oncológicos indicam medicamentos orais de uso domiciliar em substituição à internação hospitalar ou ambulatorial. Muitos pacientes, no entanto, não têm condições de receber o tratamento.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que a inclusão da quimioterapia oral já havia sido adotada por resolução da Agência Nacional de Saúde (ANS), mas que, garantido em lei, "o procedimento deixa de ser uma possibilidade e passa a ser obrigação".

Pela norma da ANS, a partir de janeiro de 2014 as operadoras de saúde teriam de fornecer aos pacientes 36 tipos de medicamentos orais, indicados para 56 tipos de câncer, entre eles os de próstata, mama, colorretal, leucemia, linfoma, pulmão, rim e estômago.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) afirmou que a proposta enfrentou "poderoso lobby de planos de saúde privados" quando chegou à Câmara, onde foi apensada a outros 70 projetos. Ele elogiou a coragem da senadora Ana Amélia para enfrentar as pressões e seu empenho para aprovar o projeto, apenas um ano e meio após sua apresentação.

José Sarney (PMDB-AP) disse que a lei será "um alento" aos portadores de câncer. Pedro Taques (PDT-MT) afirmou que a nova legislação vai "humanizar tratamentos, possibilitando que o doente seja tratado em casa, onde tem conforto e carinho".

Senadores governistas e da oposição prestaram muitas homenagens à atuação da senadora Ana Amélia, que exerce seu primeiro mandato na Casa e aprova projeto de sua autoria em tempo recorde, pelos padrões do Congresso.

Num momento de muitas reclamações de consumidores sobre os serviços oferecidos pelas operadoras privadas de seguros e assistência à saúde, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, ontem, projeto de lei do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) que obriga essas empresas a oferecer planos individuais e familiares.

A proposta ainda será submetida a duas comissões do Senado: de Assuntos Sociais (CAS) e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), sendo que, nesta última, a decisão é terminativa. Isso significa que, se for aprovada, vai para a Câmara dos Deputados sem precisar ser votada em plenário, a não ser que haja recurso de senadores.

Se o projeto for transformado em lei, as novas regras entrarão em vigor 180 dias após a publicação no "Diário Oficial da União" (DOU).

Segundo o autor da proposta, as operadoras deixaram de oferecer planos de assistência à saúde e seguro nas modalidades individual e familiar, para fugir da fiscalização da Agência de Saúde Suplementar (ANS). Ele cita dados da agência, segundo os quais mais de 70% dos planos de saúde são empresariais, casos em que o reajuste de preços não precisa ser autorizado pela ANS.

"A falta de regulação dos planos coletivos tem deixado os beneficiários desses planos sujeitos a au mentos abusivos de preços. Por outro lado, os consumidores de planos individuais têm sido prejudicados com a redução da oferta de tais planos por parte das operadoras", disse Vital do Rêgo.

O relator, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), deu parecer favorável e disse que a regra pode resolver um problema que aflige grande parte da população, "que gostaria de ter um plano de saúde privado, mas não consegue por não estar vinculada a nenhuma empresa ou instituição que ofereça". (RU)