Cerca de 70% das penalidades foram aplicadas por não pagamento de terapia a beneficiados

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) publicou no Diário Oficial um balanço de 745 multas às operadoras de planos de saúde, a maioria por não garantir o acesso ou cobertura previstos em lei.

As penalidades representam uma soma de R$ 54 milhões.

Desse total, R$ 39 milhões, o equivalente a 71%, é de multas impostas às seguradoras que não pagaram o tratamento dos beneficiários.

Os casos ocorreram entre 2012 e 2018 e foram julgados em uma sessão de diretoria em agosto do ano passado.

“Não houve comportamento atípico das operadoras, apenas um acúmulo de processos decididos em segunda instância”, diz a agência em nota.

Há incidentes que não chegam a ser protocolados na agência, de acordo com Ana Carolina Navarrete, pesquisadora em saúde do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).

“É comum que beneficiários que necessitam de tratamento de emergência busquem imediatamente a Justiça, sem passar pela ANS”, afirma ela.

Há um problema de dosimetria das penas, segundo a FenaSaúde, entidade que representa as operadoras.

“Existe uma desproporcionalidade enorme na aplicação de valores de multas. Por exemplo, o atraso no agendamento de uma consulta pode penalizar a operadora com uma multa de até R$ 80 mil”, afirma a federação em nota.

O órgão onera as empresas em excesso e não alcança o objetivo de induzir práticas melhores, de acordo a FenaSaúde.

A Unimed-Rio foi a mais penalizada: foram 131 multas, que totalizam R$ 10,8 milhões. Procurada, a seguradora não respondeu à coluna.