Passou na Assembleia e vai à sanção de Marcio França projeto que pune com multas até R$ 50 mil as operadoras de saúde que descumprirem contratos ou cometerem outras infrações no serviço aos consumidores.

Criado por Fernando Capez, o texto dependia de um veto – que caiu na sessão da quarta-feira. “Não são raras as notícias de consumidores que apelam à Justiça para obrigar operadoras a cumprir obrigações contratuais”, disse o deputado à coluna.

Detalhe: tramitam hoje, na Justiça, 41.460 processos de usuários queixosos contra algumas dessas operadoras.