A resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que permite a portabilidade de um plano de saúde empresarial para um convênio médico individual ou por adesão sem cobrança de carência não deve provocar impactos relevantes na taxa de sinistralidade das operadoras, segundo especialistas do setor ouvidos pelo Valor. O motivo é a baixa oferta de planos individuais no mercado.

“Os usuários de planos empresariais que fazem a portabilidade normalmente não têm uma demanda de atendimento médico reprimida. É diferente de quando uma operadora está com problemas de atendimento, o usuário migra para outra empresa e há uma alta taxa de utilização”, disse Rogério Scarabel, diretor de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS.

Já a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), entidade das operadoras do setor, afirma que “a ampliação da portabilidade permitindo a migração de plano coletivo para o plano individual pode aumentar o desequilíbrio desse produto”. Para a entidade, essa migração deve provocar um aumento de sinistralidade nos planos individuais, diminuindo o interesse das operadoras em oferecer esse tipo de produto. Hoje a oferta já é escassa – a modalidade tem teto de reajuste fixado pela ANS e é considerada menos rentável pelos planos. A entidade reclama ainda que a ANS não fez uma avaliação prévia do impacto da resolução.

Segundo Henning Von Koss, ex-executivo de operadoras de planos de saúde, o risco da taxa de sinistralidade das operadoras subir por conta da portabilidade é baixa, porque as empresas de saúde conseguem ter acesso ao histórico de sinistralidade de usuários de planos corporativos e cobrar um preço adequado ao risco no no plano individual.

Especialistas do setor são unânimes em afirmar que a portabilidade de planos empresariais para outras modalidades de convênio médico sem carência é positiva para o usuário. No entanto, o problema gira em torno da falta de oferta de planos individuais que têm preços elevados ou uma rede credenciada muito restrita. “Na prática, essa resolução não impacta negativamente as operadoras porque há pouca oferta de plano individual”, disse Paulo Hirai, sócio da consultoria Pluricare.

“Acho a resolução muito positiva para o usuário, mas existe a limitação do preço. Um plano individual ou por adesão no mesmo patamar que a pessoa tinha na época em que estava empregada é inacessível. Com isso, ela não tem acesso a esses planos”, afirmou Mauricio Ceschin, ex-presidente da ANS, Qualicorp e Hospital Sírio Libanês.