A legalidade do programa Mais Médicos, lançado em julho pela presidente Dilma Rousseff, está sendo questionada por 53 ações que tramitam atualmente no Judiciário, disse ontem o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, ao participar de reunião de comissão geral da Câmara dos Deputados, que discute o programa do governo.
"Dessas 53 ações, nenhuma delas resultou em uma ordem judicial de suspensão do programa. Ao contrário, as decisões tem reiterado o ponto de vista jurídico e constitucional reafirmando a consistência jurídica da proposta ", disse Adams.
"Não vemos nenhuma falha, nenhuma fragilidade que pudesse ser comprovada", disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que também participou do encontro, que durou mais de cinco horas. Ele ressaltou "o processo total de transparência" firmado com o Ministério Público do Trabalho, que investiga as condições de trabalho e contratação dos profissionais envolvidos no programa.
Padilha afirmou que o ministério vai acompanhar as condições que os municípios cadastrados no programa Mais Médicos estão oferecendo aos profissionais. No primeiro dia de atendimento do programa, alguns participantes desistiram diante da falta de estrutura.
"Vamos acompanhar a estrutura que os municípios estão oferecendo aos médicos", afirmou Padilha, sem detalhar como será o acompanhamento e o que será feito caso as condições da unidade de saúde sejam precárias.
Padilha disse ainda que a parceria com Cuba na área de saúde é antiga e não ocorre apenas na importação de médicos do país. Citou 19 medicamentos descobertos pelos cubanos, a parceria para troca de tecnologia e o atendimento conjunto dos dois países no Haiti. "Essas missões humanitárias de Cuba ocorrem em todo o mundo e resolvemos aceitar a ajuda", disse o ministro.
Adams e Padilha criticaram o líder do partido Democratas na Câmara, deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que comparou as condições de trabalho dos profissionais contratados pelo Mais Médicos à situação de escravidão. "A gente não pode correr o risco de banalizar o termo trabalho escravo", disse Padilha.
O advogado-geral, por sua vez, disse que "o Brasil é considerado um dos países mais avançados no mundo contra o trabalho escravo". Para ele, é "desrespeitoso atribuir qualquer tipo de acusação de trabalho escravo. Não há nesse ponto nenhuma falta de transparência", disse Adams.
Durante os debates na Câmara, Padilha reconheceu deficiências na rede pública de saúde e condenou profissionais que não cumprem a carga horária prevista em lei. De acordo com ele, o Mais Médicos também visa moralizar esse problema.
"A nossa expectativa não é resolver todos os problemas da saúde, mas debater uma questão concreta de como o Brasil pode ter uma solução concreta para enfrentar um problema que nós temos", disse o ministro ao tratar da ausência de profissionais para atender toda a população. "Falta infraestrutura para a saúde no nosso país. Por isso que o programa Mais Médicos também busca enfrentar o problema de infraestrutura."
