A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realiza, amanhã no Rio de Janeiro, audiência pública para discutir sobre coparticipação e franquias de planos de saúde. O tema gerou debates acalorados no mês passado, quando foi anunciada uma norma limitando a coparticipação em 40% -ou seja, o usuário pagaria até 40% do valor do serviço - e isentando 250 procedimentos médicos dessa cobrança. A ANS revogou, então, a medida e abriu uma nova discussão sobre o assunto.

No encontro de amanhã devem ser apresentadas propostas que caminham em sentidos opostos. A Abramge, associação das operadoras de planos de saúde, vai pleitear a redução do número de procedimentos isentos de coparticipação.

Já a Abramed, que reúne laboratórios de medicina diagnóstica, quer incluir vários tipos de exames. São testes para cerca de 10 tratamentos como pré-natal, diabetes, problemas cardiovasculares. A Abramed pede ainda isenção para paciente tratado em casa, em regime de "home care". A Fehosp, federação que representa cerca de 530 hospitais privados, defende a inclusão de outros exames.

Segundo Rodrigo Aguiar, diretor de desenvolvimento setorial da ANS, a regulação da coparticipação precisa ser feita porque essa ferramenta vem sendo usada de forma crescente e sem controle. "Há um mês, quando anunciamos a Resolução Normativa, 51% dos planos de saúde tinham coparticipação, agora já são 53%, disse Aguiar, durante evento organizado pela Abramed, na sexta-feira. Aguiar afirmou acreditar que a resolução será aprovada desta vez porque as medidas estão sendo melhor explicadas.

"Falhamos na comunicação com o consumidor. O modelo que está aí hoje, por exemplo, deixa cobrar um percentual sobre pronto-socorro, que é uma conta que o usuário do plano de saúde não tem controle do que se vai gastar", diz o diretor da ANS. A proposta anterior da agência estabelecia que o usuário pagaria uma quantia fixa nos casos de uso do pronto-socorro e internação.

Questionado se a aprovação de uma normativa sobre o tema não provocaria cobranças de coparticipação em procedimentos ou exames de alta complexidade, o diretor da ANS argumentou que é crescente a coparticipação em procedimentos de alto custo. Atualmente, na maioria dos casos, a coparticipação é cobrada em consultas e exames de baixo custo para evitar o uso do plano de saúde por parte do usuário. Segundo Aguiar, diante do elevado aumento nos custos do convênio, as operadoras e empresas contratantes estão repassando uma parcela desse custo para o usuário final em forma de pagamento de parte do procedimento médico.

A Abramge também propor na audiência pública de amanhã que a cobrança da coparticipação fique entre 20% e 40%. Para Pedro Bueno, presidente da Dasa, maior rede de medicina diagnóstica do país, o ideal é que não houvesse esses percentuais e, sim, uma livre negociação entre consumidores e operadoras de planos de saúde. Segundo Bueno, a aprovação da medida poderia, num primeiro momento, reduzir um pouco a quantidade de exames realizados.