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Deputados e dirigentes cobram regulamentação de lei que prevê incentivos para Santas Casas
12/04/2018
O presidente da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, Edson Rogatti, cobrou do governo a regulamentação da Lei 13.479/17, que foi sancionada no ano passado e cria linhas de crédito com juros diferenciados para essas instituições sem fins lucrativos.
“As Santas Casas não aguentam mais não receber esse financiamento”, afirmou Rogatti, nesta quarta-feira (4), em reunião promovida pela Frente Parlamentar de Apoio a Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas.
Ele destacou que as Santas Casas realizam quase a metade de todos os atendimentos públicos no Brasil, sendo muitas vezes o único hospital em uma localidade, mas, mesmo assim, não recebem uma remuneração adequada por parte do Sistema Único de Saúde (SUS).
Alternativa
Coordenador da frente parlamentar, o deputado Antonio Brito (PSD-BA) ressaltou a necessidade de regulamentar a lei para que as verbas possam ser previstas na Lei Orçamentária de 2019. Enquanto isso não acontece, lembrou ele, o Executivo pode liberar recursos por meio do Incentivo de Adesão à Contratualização (IAC), modalidade de financiamento criada por portaria do Ministério da Saúde em 2013.
“Não é só o financiamento que salva as Santas Casas porque tomar dinheiro em banco não resolve o problema, nós sabemos disso. O que sana o problema é dinheiro novo, que possa evitar o fechamento dessas instituições”, disse o deputado.
Juros menores
A Lei 13.479/17 estabelece linhas de crédito para reestruturação patrimonial das Santas Casas com juros de 0,5% ao ano. O texto prevê ainda crédito para capital de giro com juros correspondentes à Taxa de Juros de Longo Prazo, prazo de carência de no mínimo seis meses e amortização de cinco anos. Após a assinatura dos contratos de concessão de crédito, as Santas Casas devem apresentar plano de gestão a ser implementado no prazo de dois anos.
Os financiamentos serão concedidos pelos bancos oficiais ou pelo BNDES.
“As Santas Casas não aguentam mais não receber esse financiamento”, afirmou Rogatti, nesta quarta-feira (4), em reunião promovida pela Frente Parlamentar de Apoio a Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas.
Ele destacou que as Santas Casas realizam quase a metade de todos os atendimentos públicos no Brasil, sendo muitas vezes o único hospital em uma localidade, mas, mesmo assim, não recebem uma remuneração adequada por parte do Sistema Único de Saúde (SUS).
Alternativa
Coordenador da frente parlamentar, o deputado Antonio Brito (PSD-BA) ressaltou a necessidade de regulamentar a lei para que as verbas possam ser previstas na Lei Orçamentária de 2019. Enquanto isso não acontece, lembrou ele, o Executivo pode liberar recursos por meio do Incentivo de Adesão à Contratualização (IAC), modalidade de financiamento criada por portaria do Ministério da Saúde em 2013.
“Não é só o financiamento que salva as Santas Casas porque tomar dinheiro em banco não resolve o problema, nós sabemos disso. O que sana o problema é dinheiro novo, que possa evitar o fechamento dessas instituições”, disse o deputado.
Juros menores
A Lei 13.479/17 estabelece linhas de crédito para reestruturação patrimonial das Santas Casas com juros de 0,5% ao ano. O texto prevê ainda crédito para capital de giro com juros correspondentes à Taxa de Juros de Longo Prazo, prazo de carência de no mínimo seis meses e amortização de cinco anos. Após a assinatura dos contratos de concessão de crédito, as Santas Casas devem apresentar plano de gestão a ser implementado no prazo de dois anos.
Os financiamentos serão concedidos pelos bancos oficiais ou pelo BNDES.
Fonte: Anahp
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