Base investe contra MP dos Médicos

 

Pimentel e Braga: juntamente com outros nomes de peso do PT e do PMDB, líderes integram comissão mista da MP

A base aliada se uniu à oposição para apresentar uma série de emendas à Medida Provisória (MP) 621, que institui o programa Mais Médicos, com alterações significativas no texto original, a ponto de desfigurá-lo. A maior parte delas foi sugerida por partidos que integram a coalizão da presidente Dilma Rousseff, como PMDB, PSD, PP, PTB, PCdoB e PSB, mas também há dezenas de emendas dos oposicionistas PSDB, DEM e PPS.

Só o número de emendas apresentadas, 567, já é um indicativo da alta temperatura que o tema desperta. A MP dos Portos, outra que gerou polêmica e dificuldades para o governo, teve 646. A do setor elétrico, 431. Nos dois casos os interesses, ao menos os explicitados nas emendas, eram muito díspares e fragmentados, o que facilitou o trabalho do governo.

Na MP dos Médicos, porém, muitas emendas são idênticas - fruto do intenso trabalho das corporações médicas sobre o Congresso antes mesmo de a comissão ser instituída. Segundo parlamentares, três instituições têm tido atuação constante no Legislativo desde a edição da MP: o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Federação Nacional dos Médicos. Todas as três contrárias à proposta do governo. Elas apresentaram as propostas de mudança no texto a diversos senadores e deputados, o que fez com que grande parte das emendas tenha mesmo conteúdo.

O perfil e objetivo da maioria das emendas pode ser resumido a dois pontos: derrubar a exigência de dois anos adicionais na graduação de medicina para atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) e barrar a vinda de médicos estrangeiros ao país. Só que foram adotadas estratégias diversas para modificar essas iniciativas.

No caso dos dois anos a mais na grade do estudante, dezenas de emendas defendem a remoção completa do capítulo 3 da MP, o que representaria a rejeição completa à mudança na grade curricular de medicina. Mas em uma tentativa de encontrar um caminho alternativo, há propostas que diminuem o serviço em treinamento para um ano ou o tornam obrigatório somente para egressos de universidades públicas ou bolsistas em instituições privadas, por exemplo.

Para o senador Waldemir Moka (PMDB-MS), que é médico, este é o ponto mais polêmico, uma vez que nunca havia sido levantado pelo governo em discussões anteriores sobre o setor. "Em relação à questão dos médicos estrangeiros, o governo até tentou argumentar. Mas essa questão do 2º ciclo [dois anos a mais na graduação de medicina], vai ser um debate duro. Eu acho difícil que isso passe", declarou.

Já para a restrição a importação de médicos estrangeiros tem modelo diverso, a ideia dos parlamentares é incluir o maior número possível de condições adversas aos médicos estrangeiros, de forma que inviabilize sua vinda.

Algumas delas: a necessidade de aprovação de exame de proficiência em português, tradução juramentada de todos os documentos, vedação de que eles trabalhem em áreas fora do programa da MP, exigência da revalidação de seus diplomas em faculdade brasileira, conselhos de medicina são os únicos que podem conceder-lhes registros da profissão, a impossibilidade de prorrogação dos seus vistos de trabalho (a MP permite três anos prorrogáveis por mais três) e impor uma regra de reciprocidade das regras dos dois países e que o país de origem não tenha quantitativo de médicos por habitante inferior ao do Brasil.

Além desses dois principais pontos, as emendas tentam ainda restringir a criação de novos cursos de medicina; determinar que o SUS que deve oferecer toda a estrutura de um eventual novo curso; garantir direitos trabalhistas aos bolsistas e integrantes do Mais Médicos; e retirar poderes da estatal Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares sobre o programa previsto na MP.

Ao lado do projeto de lei que destina royalties do petróleo para a educação, a MP dos Médicos é prioridade para o Palácio do Planalto na volta dos trabalhos legislativos, em agosto. Ambos integram, nas áreas da educação e saúde, os cinco pontos do pacto anunciado pela presidente Dilma Rousseff na sequência das manifestações populares de junho. Como os outros três pontos ou patinam - responsabilidade fiscal e definição de corrupção como crime hediondo - ou já foram derrubados - plebiscito para reforma política - a aposta que resta se concentra neles.

Por essa razão, o governo considera fundamental a aprovação sem muitas mudanças. E é por essa razão que alguns dos principais nomes do PT e do PMDB estão escalados para compor a comissão mista, como os líderes do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE), e no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM); do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE); e do PT na Câmara, José Guimarães (CE). A lista pode mudar, uma vez que a comissão só será instituída em agosto.