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Cosaúde: Proposta de regulamentação do processo de atualização do Rol
09/03/2018
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou no último dia 05/03 a 20ª Reunião do Comitê Permanente de Regulação da Atenção à Saúde – Cosaúde. No encontro, os membros do Comitê (entidades representativas de pacientes, de prestadores de serviços de saúde e de operadoras de planos de saúde) tiveram a oportunidade de debater a proposta de regulamentação do processo de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, elaborada por Grupo de Trabalho da ANS.
Karla Coelho, diretora de Normas e Habilitação dos Produtos da Agência, esclareceu a relevância do tema: “A proposta esteve em consulta interna na ANS e agora queremos a avalição deste Comitê. Trata-se de um normativo que estabelece as regras para o processo de atualização do Rol, definindo as etapas, os requisitos documentais, as obrigações da área técnica responsável, a participação da sociedade e da instância decisória da ANS, a Diretoria Colegiada. A intenção é dar maior transparência e previsibilidade ao processo, beneficiando o setor e os consumidores de planos de saúde”.
Os objetivos da proposta de regulamentação do processo de atualização do Rol, além de seu aprimoramento, são: garantir segurança jurídica aos atos administrativos; dar previsibilidade do processo aos atores da saúde suplementar; estabelecer critérios de conformidade, parâmetros técnicos e as instâncias decisórias; e aprimorar a transparência dos atos institucionais. Com isso, a ANS espera manter a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, contribuindo para o desenvolvimento das ações de saúde no país.
As sugestões dos 28 membros do Cosaúde presentes na reunião, bem como as enviadas por aqueles que não puderam estar presentes, serão avaliadas pela área técnica da ANS. Em seguida, o tema será deliberado pela Diretoria Colegiada da Agência e depois levado a consulta pública, onde serão recebidas manifestações de toda a sociedade antes da publicação da Resolução Normativa.
Karla Coelho, diretora de Normas e Habilitação dos Produtos da Agência, esclareceu a relevância do tema: “A proposta esteve em consulta interna na ANS e agora queremos a avalição deste Comitê. Trata-se de um normativo que estabelece as regras para o processo de atualização do Rol, definindo as etapas, os requisitos documentais, as obrigações da área técnica responsável, a participação da sociedade e da instância decisória da ANS, a Diretoria Colegiada. A intenção é dar maior transparência e previsibilidade ao processo, beneficiando o setor e os consumidores de planos de saúde”.
Os objetivos da proposta de regulamentação do processo de atualização do Rol, além de seu aprimoramento, são: garantir segurança jurídica aos atos administrativos; dar previsibilidade do processo aos atores da saúde suplementar; estabelecer critérios de conformidade, parâmetros técnicos e as instâncias decisórias; e aprimorar a transparência dos atos institucionais. Com isso, a ANS espera manter a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, contribuindo para o desenvolvimento das ações de saúde no país.
As sugestões dos 28 membros do Cosaúde presentes na reunião, bem como as enviadas por aqueles que não puderam estar presentes, serão avaliadas pela área técnica da ANS. Em seguida, o tema será deliberado pela Diretoria Colegiada da Agência e depois levado a consulta pública, onde serão recebidas manifestações de toda a sociedade antes da publicação da Resolução Normativa.
Fonte: ANS
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