Conselho critica vetos de Dilma à lei do ato médico

O presidente do CFM (Conselho Federal de Medicina), Roberto D'Ávila, disse ontem que a presidente Dilma Rousseff foi "muito mal assessorada" ao vetar trechos da lei do ato médico "revelando incompetência do seu assessor para a saúde". Perguntado sobre a quem exatamente se referia, D'Ávila apontou para o ministro Alexandre Padilha, da Saúde. O texto da lei, sancionada com vetos, foi publicado ontem no "Diário Oficial da União".

Um dos trechos suprimidos transformava em atividade exclusiva dos médicos o diagnóstico de doenças e a prescrição do respectivo tratamento. Na mensagem de justificativa enviada aos parlamentares, a presidente explica que, da forma como foi redigida, essa parte do texto impediria a continuidade de inúmeros programas do Sistema Único de Saúde (SUS) que funcionam a partir da atuação integrada de diversos profissionais de saúde e não só de médicos. É o caso, segundo Dilma, dos programas de prevenção e controle à malária, tuberculose, hanseníase e doenças sexualmente transmissíveis, dentre outros. O governo também quis, com o veto, evitar risco de judicialização da matéria, diz a presidente.

Dilma tampouco concordou que somente médicos passassem a indicar uso de órteses e próteses, como as oftalmológicas, auditivas, mámarias, calçados ortopédicos, muletas axilares, cadeiras de rodas e andadores, por exemplo. A versão aprovada pelo Legislativo só não tornava privativa de médicos a indicação de órteses de uso temporário.

O presidente do conselho questionou a intenção política do ministro tanto pelo veto parcial quanto pelo programa Mais Médicos, lançado na última segunda-feira e que propõe a abertura do país ao médico estrangeiro. "Penso que é motivado por interesses outros, talvez eleitorais", disse ontem, em coletiva.

Em seus 11 anos de tramitação, o projeto do ato médico foi fortemente defendido pelo conselho e rejeitado pelas demais profissões da saúde. D'Ávila afirmou que os médicos se sentem traídos pelos conselhos das demais profissões da saúde, que teriam fechado acordo em torno do texto aprovado pelo Congresso, e pelo próprio Padilha.

O presidente diz que vai propor ao plenário do conselho que a entidade abandone todas as comissões e câmaras técnicas que integra na esfera do governo federal. D'Ávila disse ainda que os médicos tentarão mobilizar o Congresso a derrubar os vetos "autoritários". "A lei é um monstro que fala em coisas, tira coisas do médico, não diz o que é privativo."