Para ampliar atendimento médico, MEC vai exigir que aluno fique 2 anos no SUS

 

Aloizio Mercadante (Educação), Alexandre Padilha (Saúde) e Dilma, durante o lançamento do programa Mais Médicos

Pela nova política de saúde anunciada ontem pela presidente Dilma Rousseff, alunos que entrarem no curso de medicina a partir de 2015 terão que trabalhar dois anos no Sistema Único de Saúde (SUS), após a conclusão dos seis anos de graduação. Com a alteração curricular, a inscrição plena no Conselho Regional de Medicina só será feita depois de oito anos de formação - seis de curso mais dois de prática obrigatória no SUS.

A mudança está prevista na medida provisória que cria o programa Mais Médicos, lançado ontem pelo governo como parte dos pactos em resposta às manifestações populares no mês passado. "Queremos bons médicos no Brasil, e não se formam bons médicos sem uma experiência de medicina junto ao SUS, atendendo à população", disse o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

As medidas anunciadas têm como objetivo ampliar a presença de médicos em comunidades do interior. Elas combinam mudanças na estrutura dos cursos, aumento dos cursos e das vagas em medicina, mais oferta de residência médica e a complementação, temporária, do atendimento de saúde básica por médicos estrangeiros, nas vagas que não forem preenchidas após oferta a brasileiros.

O período de trabalho no SUS foi batizado de "segundo ciclo de formação" e, segundo o governo, a medida permitirá a entrada de 20,5 mil médicos na atenção básica em 2021. Atualmente, o curso de medicina dura seis anos, incluindo um período variável de internato (experiência prática) ao fim da grade curricular, que será mantido. No segundo ciclo, os alunos continuarão vinculados à instituição de ensino, que terá que supervisionar a atuação no SUS. O governo informou que os estudantes de faculdades particulares não terão que pagar mensalidade nesse período, pois a supervisão será custeada com recursos federais.

Para atuar no SUS, os estudantes terão autorização provisória para exercer a medicina. Eles receberão uma bolsa custeada pelo governo federal. O valor da bolsa não foi divulgado, mas se fala em quantia superior aos cerca de R$ 2,9 mil pagos no período de residência - exigido como critério de especialização dos médicos, mas que não faz parte da graduação.

A experiência no SUS poderá depois ser aproveitada como uma das etapas de residência, ou pós-graduação, se o estudante optar por se especializar em algum ramo relacionado à atenção básica de saúde. De acordo com o governo, a nova grade curricular é inspirada em países como Reino Unido e Suécia, onde os alunos passam por um período de treinamento prático antes de exercer a profissão.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, também anunciou que hoje serão lançados editais para convocação de médicos para atuar na rede pública na periferia de grandes cidades, no interior do país e no Norte e Nordeste. Se os postos não forem totalmente preenchidos por médicos brasileiros, serão abertos para estrangeiros. O salário será de R$ 10 mil.

Poderão participar estrangeiros que estudaram em faculdades de medicina com tempo de formação equivalente ao do Brasil, com conhecimento de português, e autorização para exercer a medicina em seu país de origem. O programa Mais Médicos ainda prevê a criação de 11,4 mil vagas de graduação em medicina até 2017 - além das 18,2 mil vagas atuais.

A medida que aumenta a extensão do curso de medicina a partir de 2015, com dois anos de trabalho do estudante na rede pública de saúde, é "matéria polêmica", na avaliação do advogado José Luiz Toro da Silva, especialista em direito da saúde suplementar do escritório Toro e Advogados Associados. Para ele, o governo tem poder para definir qual será o conteúdo de um curso de medicina e, desde que as novas regras façam parte do conteúdo programático do curso por meio de medida provisória, deverão ser acatadas pelas instituições públicas e privadas. (Colaborou Ligia Guimarães, de São Paulo)