Relator do projeto de lei que modifica a legislação sobre os planos de saúde, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) oficializou em novo parecer a exclusão da proposta do parcelamento do reajuste por faixa etária aplicado aos idosos. O novo texto tem 27 mudanças em relação ao parecer anterior e seria votado hoje pela comissão especial que discute o assunto, mas a reunião não foi marcada pelo presidente, Hiran Gonçalves (PP-RR). A análise pela Câmara ficará para fevereiro de 2018.

Para Marinho, entidades de defesa do consumidor e as operadoras de planos protestaram contra o parcelamento "por motivos aparentemente contraditórios". Enquanto as entidades disseram que isso prejudicaria os idosos, estudo da Fundação Getúlio Vargas apontou que as operadoras perderiam R$ 64,9 bilhões em 20 anos. Esse foi o ponto mais polêmico do projeto e, com a exclusão, o relator acredita que ficará mais fácil aprova-lo.

Outra mudança foi acrescentar a expressão "de forma opcional" ao artigo que dispõe sobre a contratação de administradoras de benefícios, que fazem a intermediação entre entidades e empresas e os planos de saúde. Com isso, o relator pretende deixar claro "que a contratação das administradoras é uma faculdade - e não uma obrigação das operadoras que comercializem planos coletivos".

Também foi ampliado, de 48 horas para 72 horas, o prazo para que as unidades de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) notifiquem os planos sobre pacientes internados que sejam seus clientes. Após a notificação, a operadora decidirá se transfere o paciente para unidade privada de sua rede ou se ressarci, com acréscimo de 25%, o Estado ou município mantenedor do estabelecimento.

Marinho manteve outros pontos polêmicos, como o convênio passar a decidir sobre os modelos de próteses, a portabilidade dos planos e a obrigação de oferta de planos individuais. Parte das mudanças são técnicas, como substituir "clientes" por "usuários". A reunião que ocorreria hoje, porém, não foi marcada. O presidente da comissão tenta incluir limites à contratação de pacotes de serviços médicos pelos planos.