O financiamento da saúde privada de pessoas com mais de 59 anos é um problema que afeta diretamente 6,65 milhões de brasileiros, 14% dos beneficiários dos planos de saúde. Nos próximos quatro anos, outros 2,46 milhões hoje atendidos pelo sistema complementar devem chegar a essa faixa etária. O reajuste das mensalidades desses beneficiários é um dos pontos mais polêmicos da revisão da Lei dos Planos de Saúde (9.656/98), em discussão na Câmara dos Deputados.

O relator da proposta que cria um novo marco legal para o setor, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), apresentou em outubro parecer propondo o parcelamento em cinco vezes e a cada cinco anos dos reajustes dos beneficiários com 59 anos ou mais, sendo que o valor final não pode ultrapassar em seis vezes o aplicado aos beneficiários com até 18 anos.

O parecer será analisado dia 29 de novembro em Comissão Especial. Se aprovado, segue em regime de urgência (não pode receber emendas) para votação no plenário da Câmara. Hoje, o reajuste é feito em parcela única, aos 59 anos, uma vez que o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), veta aumentos acima de 60 anos.

A proposta do deputado enfrenta resistências de representantes das empresas de saúde complementar e de grupos de defesa dos direitos de consumidores. Segundo o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDPI) os aumentos para quem chega aos 59 anos são abusivos, chegando a 100%. Levantamento do Observatório da Judicialização da Saúde Suplementar, da Universidade de São Paulo (USP), aponta que apenas o Tribunal de Justiça de São Paulo publica 120 decisões por dia útil sobre problemas com planos de saúde e 28% delas envolvem reajustes de mensalidades dos idosos.

Mário Scheffer, diretor da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e conselheiro do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), diz que os aumentos praticados não se justificam, uma vez que não é claro a real participação do envelhecimento no custo da saúde. "Não se pode confundir velhice com doença."

Em sua opinião, a adoção de um modelo orientado às práticas de prevenção de doenças geraria reduziria custos assistenciais. "O sistema atual não é viável, gera gastos, desperdícios de recursos e não melhora os indicadores de saúde da população."

O consultor Daniel Greca, sócio-diretor da KPMG, diz que o custo da saúde no Brasil é alto e não só para os mais velhos. Ele também defende a prevenção e a promoção da saúde para reduzir gastos. "Ocorre que ninguém se responsabiliza por esse trabalho", diz.

Segundo dados da Associação Nacional dos Hospitais Privados (Anahp) o custo do tratamento da saúde do idoso é mais alto. Enquanto o tempo médio de internação é de 4,5 dias, na população acima de 60 anos essa média é de 8,5 dias. Em cada grupo de 100 pessoas associadas a planos de saúde com mais de 60 anos, 40 demandam internações a cada ano, enquanto entre os jovens até 28 anos a média é de 16 ocorrências. O gasto médio na internação do idoso é de R$ 5.911, 2,6 vezes mais que de um paciente com até 28 anos.

Reinaldo Scheibe, presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), discorda de restrições impostas em relação ao reajuste dos planos dos idosos e avalia que a proposta do deputado Rogério Marinho, que parcela e limita os valores dos reajustes, não atende às necessidades do setor. "O limite faz com que o custo do atendimento ao idoso seja repassado a todos os beneficiários."

Em sua opinião, o Congresso deveria determinar quais doenças deveriam ser atendidas pelo Sistema Único de Saúde, as que ficariam ao encargo da assistência complementar e quais não seriam oferecidas gratuitamente a ninguém, ficando a cargo de uma adesão voluntária a seguros especiais.