A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na segunda-feira, um pedido de cancelamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) movida pelo PSL (Partido Social Liberal) contra a atuação das administradoras de planos de saúde por adesão. Em sua petição, a agência argumenta que a regulamentação desse mercado, em 2009, foi feita para evitar a criação de falsas entidades de classe.

No dia 21, o ministro relator Gilmar Mendes, do STF, pediu que a ANS se manifestasse sobre a resolução normativa que regula as administradoras de convênios médicos por adesão. O pedido do ministro foi um desdobramento de uma ação do PSL que questiona as empresas deste setor, cuja líder é a Qualicorp. Com o pedido de cancelamento do processo pela ANS, as ações da companhia encerram o pregão de ontem com alta de 2,40%, entre as maiores valorizações do Ibovespa.

Em meio ao embate, a Qualicorp fez duras críticas à ação do partido político. "A ação mencionada é uma verdadeira aventura, sem qualquer fundamento jurídico e sem qualquer consistência numérica e atuarial", afirmou, em comunicado enviado à CVM na semana passada. No mesmo documento, a Qualicorp faz referência à ações judiciais que vêm sendo impetradas contra ela por parte da Seguros Unimed e Central Nacional Unimed (CNU) nos últimos dois anos. "Essas duas operadoras têm, portanto, interesse comercial privado direto na ADI proposta."

O Sistema Unimed, por sua vez, informou, por meio de comunicado, que "defende a revisão da regulamentação, de modo a facilitar a contratação dos planos coletivos sem essa intermediação, dando mais opções às entidades contratantes, além da criação de mecanismos para a gestão compartilhada dos riscos assumidos, tornando mais justa essa relação". A ANS pontuou em sua petição que as atuais regras "não impedem que as cooperativas médicas celebrem contratos individuais ou coletivos por adesão com quem quer que seja."

Segundo fontes, a Seguros Unimed e CNU sofreram derrotas em ações judiciais envolvendo reajustes de planos de saúde por adesão que eram administrados pela Qualicorp.
 
Há cerca de dois anos, a Seguros Unimed cancelou contratos de cerca de 30 mil usuários desses planos por adesão porque não se chegou a um acordo no índice de reajuste.

Desse total, 140 pessoas entraram com ação judicial contra a seguradora pedindo um plano médico individual, o que foi acatado pela Justiça. No entanto, há dois meses, a Seguros Unimed entrou com outra ação judicial contra a Qualicorp pedindo uma indenização de R$ 13 milhões por conta do passivo com as 140 pessoas que passaram a ser cobertas com planos individuais, mas a Justiça manteve a decisão de que a seguradora é quem deve se responsabilizar.

A CNU também teria cancelado o plano de saúde de cerca de 9 mil pessoas porque não houve acordo sobre o reajuste. Numa dessas carteiras, cujos usuários eram servidores do Congresso Nacional, o aumento pedido foi de 101%.