A Advocacia-Geral da União (AGU) se posicionou contrária à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pelo PSL (Partido Social Liberal), questionando a atuação das empresas de administração de planos de saúde por adesão.

"A Advogada-Geral da União manifesta-se, preliminarmente, pelo não conhecimento da presente ação direta e, no mérito, pela improcedência do pedido formulado pela requerente", informa despacho da AGU.

A primeira a ir à Justiça foi a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que, há cerca de duas semanas, entrou com pedido de cancelamento da ação movida pelo PSL no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo relatório do Credit Suisse, o posicionamento da AGU é positivo à Qualicorp porque "reforça que a administradora de benefícios não viola direitos constitucionais."

No começo do mês, quando a ação foi impetrada pelo PSL, a Qualicorp, maior empresa do setor, fez duras críticas à ação judicial do partido político em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A companhia relaciona a iniciativa do PSL com a Seguros Unimed e Central Nacional Unimed (CNU) que defendem mudanças nas regras das empresas de benefícios de planos de saúde. Segundo fontes, em meio a esse embate há brigas judiciais envolvendo a Qualicorp e as duas cooperativas devido a reajustes dos planos de saúde por adesão que não foram aceitos pela administradora de benefícios.