A Prefeitura do Rio de Janeiro prepara o lançamento até 30 de agosto do edital de credenciamento para as operadoras de planos de saúde que atenderão uma carteira de 100 mil servidores municipais e mais 50 mil dependentes. No momento, o atendimento é feito por apenas uma operadora, a Assim Saúde. Mas a expectativa da Previ-Rio, autarquia que gere o fundo de previdência dos servidores municipais, é de que esse número cresça para no mínimo três empresas.

Um dos atrativos com os quais a prefeitura espera despertar o interesse das operadoras é a mudança no contrato a ser assinado, que passaria a incluir o pagamento, pelos usuários, de uma co-participação (percentual no custo dos procedimentos realizados). "Essa sempre foi uma reivindicação das operadoras", diz Bruno Louro, presidente da Previ-Rio. "É uma forma de diminuir a [taxa de] sinistralidade". A taxa de sinistralidade indica a relação entre quanto a seguradora terá de desembolsar em indenizações para cada R$ 1 de prêmio recebido.

Até o fim de maio, havia - além da Assim - uma segunda operadora credenciada, a Caberj. Segundo Louro, a empresa abriu mão de atender os servidores municipais por conta da alta taxa de sinistralidade dos planos (106%, em média). Para renovar o contrato por mais seis meses, a Caberj pedia um reajuste próximo de 50%, enquanto o município propunha uma correção de 4,41% com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conta Louro.

"A prefeitura ficou amarrada por sua receita", afirma o presidente da Previ-Rio. Na outra ponta, as operadoras de saúde buscam reajustar seus preços a partir da inflação médica e dos percentuais estipulados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). De acordo com a Previ-Rio, o valores pagos às operadoras no período de 2015 a 2017 somaram pouco mais de R$ 200 milhões, sendo R$ 77,71 milhões destinados à Caberj e R$ 122,4 milhões à Assim.

Com a desistência da Caberj, a saída foi renovar até novembro o contrato com a Assim, que - de acordo com Louro - convive também com uma taxa de sinistralidade alta no atendimento à carteira da prefeitura: 96% em média. A título de comparação, a ANS entende que há necessidade de reequilíbrio dos contratos de planos de saúde empresariais quando a sinistralidade ultrapassa o patamar de 70%.

Com uma folha de 130 mil servidores ativos e 81 mil aposentados e pensionistas, o município do Rio de Janeiro estima que a carteira de clientes das operadoras de saúde que vierem a se credenciar poderia superar facilmente o patamar atual de 150 mil beneficiários, chegando a 420 mil. A prefeitura acena também com baixíssimos índices de inadimplência, uma vez que o desconto da contribuição dos servidores (e da futura coparticipação) é feito diretamente no contracheque.

Dentro do cronograma montado pela prefeitura, o credenciamento de operadoras de planos de saúde deve estar concluído em meados de outubro. Podem se credenciar empresas de grande porte que se enquadrem nas condições previstas no edital, como o tamanho da rede conveniada.