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Entidades pedem adiamento de votação de relatório que muda planos de saúde
18/08/2017
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) encaminharam nesta quinta-feira, 17, a deputados um pedido para o adiamento da votação do relatório que traz mudanças na lei de Planos de Saúde.
As entidades argumentam que as discussões realizadas até o momento foram insuficientes para debater o tema. Elas se queixam, ainda, da falta de paridade durante os debates. Para entidades que assinam o documento, representantes de empresas de saúde teriam sido beneficiados. Abrasco e Idec também pedem a divulgação do conteúdo do relatório antes da votação “considerando a gravidade das mudanças pretendidas”.
Idec e Abrasco avaliam que as mudanças seguem em direção da liberação da venda de planos populares (com cobertura mais restrita e preços mais baixos); proibição da aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de planos de saúde e mudanças na regra de ressarcimento ao SUS.
O relator da Comissão Especial sobre Planos de Saúde, Rogério Marinho (PSDB-RN), criticou o movimento iniciado nesta quinta. “Eles estão falando de um projeto que eu sequer coloquei no papel ainda. Ele somente vai ficar pronto no fim do mês. Estou muito surpreso, porque demonstra que esse pessoal tem muito pouca disposição para o diálogo e mais para o enfrentamento.”
Marinho afirmou que uma nova audiência pública para debater mudanças nos planos de saúde deverá ser feita dia 22. Será a última, adiantou. “Mas quem quiser falar comigo, meu gabinete está aberto” A ideia do deputado é concluir o relatório até o fim do mês. Terminado o documento, ele será apresentado para integrantes da comissão e, numa outra etapa, submetido ao Plenário.
A advogada do Idec, Ana Carolina Navarrete, diz que o maior receio das entidades é de que a votação do relatório seja feita antes de a sociedade tomar pleno conhecimento de suas propostas. “Nosso pedido é que a divulgação seja feita antes da votação, num período razoável justamente para que possamos fazer uma análise melhor das mudanças”, disse.
Na carta encaminhada aos parlamentares, Idec e Abrasco criticam também o fato de o relatório ter o efeito de “engavetar” mais de 140 projetos de lei em tramitação na Câmara, em sua maioria voltados à ampliação das garantias de coberturas.“Interesses privados, podem e devem se expressar, mas não orientar políticas de saúde para evitar riscos e tratar pessoas e coletividades”, diz a carta encaminhada aos deputados.
As entidades argumentam que as discussões realizadas até o momento foram insuficientes para debater o tema. Elas se queixam, ainda, da falta de paridade durante os debates. Para entidades que assinam o documento, representantes de empresas de saúde teriam sido beneficiados. Abrasco e Idec também pedem a divulgação do conteúdo do relatório antes da votação “considerando a gravidade das mudanças pretendidas”.
Idec e Abrasco avaliam que as mudanças seguem em direção da liberação da venda de planos populares (com cobertura mais restrita e preços mais baixos); proibição da aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de planos de saúde e mudanças na regra de ressarcimento ao SUS.
O relator da Comissão Especial sobre Planos de Saúde, Rogério Marinho (PSDB-RN), criticou o movimento iniciado nesta quinta. “Eles estão falando de um projeto que eu sequer coloquei no papel ainda. Ele somente vai ficar pronto no fim do mês. Estou muito surpreso, porque demonstra que esse pessoal tem muito pouca disposição para o diálogo e mais para o enfrentamento.”
Marinho afirmou que uma nova audiência pública para debater mudanças nos planos de saúde deverá ser feita dia 22. Será a última, adiantou. “Mas quem quiser falar comigo, meu gabinete está aberto” A ideia do deputado é concluir o relatório até o fim do mês. Terminado o documento, ele será apresentado para integrantes da comissão e, numa outra etapa, submetido ao Plenário.
A advogada do Idec, Ana Carolina Navarrete, diz que o maior receio das entidades é de que a votação do relatório seja feita antes de a sociedade tomar pleno conhecimento de suas propostas. “Nosso pedido é que a divulgação seja feita antes da votação, num período razoável justamente para que possamos fazer uma análise melhor das mudanças”, disse.
Na carta encaminhada aos parlamentares, Idec e Abrasco criticam também o fato de o relatório ter o efeito de “engavetar” mais de 140 projetos de lei em tramitação na Câmara, em sua maioria voltados à ampliação das garantias de coberturas.“Interesses privados, podem e devem se expressar, mas não orientar políticas de saúde para evitar riscos e tratar pessoas e coletividades”, diz a carta encaminhada aos deputados.
Fonte: Estadão
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