Cade determina que Rede D'Or venda hospital no Distrito Federal

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, com restrições, o negócio em que a Rede D'Or adquiriu participação direta ou indireta de cinco hospitais e dois centros radiológicos no Distrito Federal (DF), conforme antecipou o Valor PRO, o serviço de notícias em tempo real do Valor.

Pela decisão, a Rede D'Or terá que vender o Hospital Santa Lúcia ou o Santa Luzia e o Hospital do Coração. A empresa terá que escolher quais dos hospitais serão vendidos à concorrência, mas não está impedida de fazer novas aquisições no futuro.

A decisão foi tomada a partir do voto do relator do processo, conselheiro Ricardo Ruiz. Ele constatou que o domínio da D'Or no Distrito Federal ficou superior a 50%. Em junho de 2012, a rede adquiriu participações na empresa Medgrupo, que controla os hospitais Santa Helena, Prontonorte, Maria Auxiliadora, Renascer e Santa Lúcia. A D'Or já controlava o Santa Luzia.

"Tanto por internação, quanto por leito ou por faturamento, temos concentrações que ultrapassam 50%", disse Ruiz. "Em alguns casos, temos quase 70%. Os três indicadores estão entre 50% e 70%."

Ruiz verificou ainda que existe um vínculo entre o BTG e a rede D'Or. Segundo ele, até o BTG admitiu que existem barreiras à entrada de concorrentes no mercado de hospitais do DF, razão pela qual o caso foi analisado com cautela pelos conselheiros. "Um investidor da D'Or afirmou que há dificuldades para a entrada num segmento em que ele investe", enfatizou Ruiz, referindo-se ao BTG. "As requerentes vão deter os dois maiores hospitais do DF, que são rivais efetivos", concluiu, referindo-se à D'Or e ao Medgrupo.

No início do julgamento, o procurador-geral do Cade, Gilvandro Araújo, disse que a única saída para o caso seria a determinação da venda de um dos hospitais.

Já o Sindicato dos Médicos do Distrito Federal pediu a reprovação do negócio. "Imagine um hospital sendo colocado à venda. Quem comprará?", questionou Neide Mallard, ex-conselheira do Cade, que advoga para o Sindicato. "Não é toda a hora que se acha um comprador de hospital, sobretudo do porte do Santa Luzia. Então, só há uma solução, que é o total desfazimento da operação", afirmou Neide. "Se o mercado nada sofreu até aqui, por que é que teria que sofrer agora a partir de uma decisão do Cade?", questionou a advogada.

Ao fim do julgamento, o presidente do Cade, Vinícius Carvalho, ressaltou que é possível sim a determinação de venda de hospitais para a concorrência. "Eu queria repudiar com muita veemência a ideia de que qualquer insegurança jurídica aconteça por responsabilidade do Cade", disse Carvalho, lembrando que não é a primeira vez que o órgão antitruste determina a venda de ativos de empresas.

O negócio entre a D'Or e o Medgrupo chegou ao Cade em 18 de junho de 2012 e foi considerado polêmico desde o início da análise pelos conselheiros. Em 26 de setembro de 2012, o órgão antitruste assinou um acordo com a D'Or pelo qual a empresa se comprometeu a não avançar na operação com o Medgrupo. Desde então, a gestão das sociedades e dos ativos adquiridos do Medgrupo permaneceu inalterada. O negócio ficou, portanto, "congelado". Se o acordo fosse descumprido, a D'Or pagaria multa de R$ 50 milhões.

Em seguida, a Superintendência-Geral pediu ao Tribunal do Cade a imposição de restrições ao negócio. Para a Superintendência, se a compra do Medgrupo fosse mantida, novas empresas teriam dificuldades para entrar no mercado e a rivalidade entre os hospitais ficaria comprometida. O parecer sugeriu a venda do Santa Lúcia ou do Santa Luzia juntamente com o Hospital do Coração. Essa sugestão foi aceita por unanimidade pelos conselheiros no julgamento que terminou às 13h de ontem.

A Rede D'Or deverá cumprir a decisão. Em nota, a empresa ressaltou que a operação foi aprovada "mediante a alienação de um dos ativos hospitalares da Asa Sul de Brasília, em razão da proximidade dos hospitais e de sua natureza similar de concorrência".

"A Rede D'Or reitera seu compromisso de ampliação da qualidade e quantidade dos serviços médico-hospitalares ofertados no Distrito Federal, conforme já apresentado nos autos do processo analisado pelo Cade e manifestado publicamente nos jornais de Brasília", informou o grupo hospitalar.

A advogada Barbara Rosenberg, do escritório Barbosa, Müssnich & Aragão, que defendeu a D'Or perante o Cade, achou que a decisão foi positiva. "A decisão permitiu que a D'Or continue investindo em Brasília para melhorar a prestação de serviços hospitalares na cidade", disse Barbara. "A companhia está satisfeita com o resultado do julgamento", completou a advogada da Rede D'Or.