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Novo modelo de repasse de verba aumenta possibilidade de erros e desvios, afirmam especialistas
10/07/2017
O Ministério da Saúde (MS) anunciou novas regras no repasse de recursos federais a estados e municípios. A intenção é liberar de forma mais ágil e simples os valores que já estão nos cofres dessas esferas. Apesar da justificativa do MS de que as mudanças possibilitarão aos gestores mais agilidade e eficiência na destinação dos recursos, se mal administrado, o novo modelo pode acarretar prejuízos ainda maiores à população. É como avalia o economista Januário Montone, com mais de 20 anos de experiência na administração pública, tendo sido secretário municipal de saúde e de gestão de São Paulo (SP) e primeiro presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
O novo formato prevê, por exemplo, que as transferências de verbas federais, antes realizadas em seis blocos (atenção básica, assistência farmacêutica, assistência de média e alta complexidade, vigilância em saúde, investimento e gestão), passem a ser feitos em apenas duas modalidades: custeio e investimento.
A forma de financiamento de obras de construção, ampliação ou reforma na saúde também mudou. O repasse de recursos federais, nesses casos, será feito em parcela única, substituindo atuais modelos com contrato de repasse, feito em três parcelas atreladas ao andamento da obra.
As regras também preveem que as transferências estarão atreladas a indicadores e metas previamente estabelecidas, cabendo ao MS acompanhar e avaliar o plano. A pasta garante que, se um gestor não cumprir o que foi combinado, o dinheiro voltará automaticamente para o Fundo Nacional de Saúde (FNS). Segundo Montone, as dificuldades para garantir o cumprimento das metas fixadas em diversos programas federais podem ser ainda maiores, "porque a fiscalização vai indicar os problemas somente após o fato".
Para o secretário-geral da organização não governamental (ONG) Contas Abertas, Gil Castello Branco Neto, unificar as verbas indica uma regressão no grau de transparência do orçamento público. "O novo modelo impõe grande dificuldade para acompanhar de forma direta os recursos transferidos aos estados e municípios. O objetivo foi simplificar a vida dos gestores, mas dificultaram a vida do cidadão, da sociedade civil e de entidades médicas como o Conselho Federal de Medicina (CFM), que acompanham o orçamento. Se antes era possível saber, por exemplo, a finalidade e o valor destinado a cada um dos blocos, agora teremos em um único título – custeio –, as diversas ações federais na área da saúde", criticou. Ele lembra que a lógica de unificar as "nomenclaturas orçamentárias" tem sido uma prática comum do Governo Federal, que nos últimos anos reduziu também o número de programas e ações que eram detalhadas no Orçamento Geral da União (OGU). "Ao tornar mais complexo o processo de identificação das diversas contas do orçamento, o Governo dificulta o controle social sobre a aplicação dos recursos, penalizando toda a sociedade".
O novo formato prevê, por exemplo, que as transferências de verbas federais, antes realizadas em seis blocos (atenção básica, assistência farmacêutica, assistência de média e alta complexidade, vigilância em saúde, investimento e gestão), passem a ser feitos em apenas duas modalidades: custeio e investimento.
A forma de financiamento de obras de construção, ampliação ou reforma na saúde também mudou. O repasse de recursos federais, nesses casos, será feito em parcela única, substituindo atuais modelos com contrato de repasse, feito em três parcelas atreladas ao andamento da obra.
As regras também preveem que as transferências estarão atreladas a indicadores e metas previamente estabelecidas, cabendo ao MS acompanhar e avaliar o plano. A pasta garante que, se um gestor não cumprir o que foi combinado, o dinheiro voltará automaticamente para o Fundo Nacional de Saúde (FNS). Segundo Montone, as dificuldades para garantir o cumprimento das metas fixadas em diversos programas federais podem ser ainda maiores, "porque a fiscalização vai indicar os problemas somente após o fato".
Para o secretário-geral da organização não governamental (ONG) Contas Abertas, Gil Castello Branco Neto, unificar as verbas indica uma regressão no grau de transparência do orçamento público. "O novo modelo impõe grande dificuldade para acompanhar de forma direta os recursos transferidos aos estados e municípios. O objetivo foi simplificar a vida dos gestores, mas dificultaram a vida do cidadão, da sociedade civil e de entidades médicas como o Conselho Federal de Medicina (CFM), que acompanham o orçamento. Se antes era possível saber, por exemplo, a finalidade e o valor destinado a cada um dos blocos, agora teremos em um único título – custeio –, as diversas ações federais na área da saúde", criticou. Ele lembra que a lógica de unificar as "nomenclaturas orçamentárias" tem sido uma prática comum do Governo Federal, que nos últimos anos reduziu também o número de programas e ações que eram detalhadas no Orçamento Geral da União (OGU). "Ao tornar mais complexo o processo de identificação das diversas contas do orçamento, o Governo dificulta o controle social sobre a aplicação dos recursos, penalizando toda a sociedade".
Fonte: CFM
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