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Como aumentar os recursos do SUS quando a carga tributária é elevada e 80% do orçamento da União esta comprometido
O Ministro da Saúde em seu discurso de posse¹ ressaltou a importância do setor de saúde e destacou a busca pela eficiência e por recursos para o SUS. A busca pela eficiência é plausível e deve ser sempre um objetivo de governos. No entanto, aumentar os recursos é um desafio maior, visto que fração considerável das receitas do governo está comprometida (o serviço da dívida, a previdência e os encargos especiais² consomem 80% do orçamento federal). Além disso, há pouca perspectiva para aumento da carga tributária, que se encontra em patamares muito elevados.
Uma solução seria estimular a contratação de planos de saúde, atitude tomada, por exemplo, pelo governo australiano na década de 90. Com mais pessoas nos planos de saúde, o governo teria o mesmo montante de recursos para um número menor de pessoas, aliviando o SUS.
Alocação do Orçamento do Gov. Federal - 2010
Em 2010, as despesas do governo federal, somados os investimentos, acumularam R$ 1,5 trilhão³. Dentre os principais gastos estão: os encargos especiais (R$ 459 bi), os serviços da dívida (R$ 392 bi), e a previdência social (R$ 341 bi). A soma destes três destinos representa 80% de todas as despesas do governo federal. Essas despesas são, via de regra, difíceis de se reduzir devido ao seu caráter essencial. A categoria “outras despesas” consumiu R$ 156 bi e engloba todas as despesas administrativas dos três poderes, além de segurança pública, habitação, saneamento e transporte. Coube à saúde apenas R$ 57 bi, à educação e cultura R$ 41 bi e para a assistência social R$ 41 bi. Outro ponto é que as despesas com assistência social, cujo principal programa é o Bolsa Família, estão crescendo em ritmo mais elevado. Esse crescimento pode dificultar a expansão do orçamento da saúde e educação.
Perspectivas para o Sistema de Saúde
O cenário atual é de aumento das despesas com saúde. Este se deve às novas tecnologias, ao envelhecimento e aumento da renda. Vale frisar que há uma distância elevada entre o que o governo brasileiro gasta com saúde (3,7% do PIB, em 2008) e este tipo de despesa em países que possuem sistema público universal, como: Reino Unido (7,5%), Canadá (7,2%), França (8,8%) e Alemanha (8%). Para elevar os gastos públicos em saúde para patamares próximos a 7,8% do PIB (média dos países citados) seria necessário adicionar mais 4,1% do PIB ao valor atual. Esses recursos totalizam R$ 147 bi. Esta cifra significa quase triplicar as atuais despesas com saúde do governo federal (R$ 57 bi). O governo brasileiro, diante da necessidade de investir em universidades públicas e a insuficiência de recursos para isso, em 2004, optou por subsidiar o curso superior em universidades privadas (ProUni), algo equivalente poderia existir na saúde.
Incentivos à contratação de Planos de Saúde podem ajudar
Diversos Governos em todo o mundo adotaram alguns tipos de incentivos para a contratação de planos de saúde. Na Austrália, o governo devolve às pessoas 30% do valor pago pelo plano de saúde. Nos EUA, o governo devolve 35% do montante pago pelas pequenas e médias empresas em planos de saúde aos seus colaboradores. Em outros países, como Chile e Alemanha, os governos desoneram os contribuintes que têm planos de saúde de todos os impostos relacionados à saúde.
Incentivos fiscais que visem o aumento da cobertura por planos de saúde podem trazer impactos positivos para todos. Com maior número de cobertos por planos de saúde, o Setor Público teria relativamente mais recursos para a saúde pública. As famílias beneficiárias de planos de saúde poderiam contar com um sistema privado de elevada qualidade e os não-beneficiários de planos privados contariam com um sistema público com menor número de usuários e, portanto, com perspectivas de melhoria de acesso e qualidade. Além disso, um maior número de empregadores poderia disponibilizar planos de saúde para seus colaboradores, que retribuiriam com satisfação e produtividade.
O incentivo poderia ser montado nos mesmos moldes do adotado pelo governo Australiano. O governo brasileiro devolveria 30% daquilo que foi pago para ter plano de saúde. Se considerarmos que, em média, um plano de saúde custa R$ 1.566/ano (30% deste valor é R$ 439) e que o sistema público de saúde desembolsa R$ 627 ao ano para cada não beneficiário de plano de saúde (dados de 2007), a economia para o setor público seria de R$ 188 para cada brasileiro que estiver segurado por um plano de saúde.
Com maior adesão aos planos de saúde, nosso sistema público conseguiria atender a um maior número de pessoas com melhor qualidade. Vale ressaltar que os municípios que contam com elevada taxa de cobertura por planos de saúde tendem a possuir sistemas públicos de saúde melhor estruturados. Portanto, é importante pensar em incentivos à contratação de planos de saúde, visando um sistema de saúde sustentável e de qualidade.
¹ Ministério da Saúde. Discurso de Posse do Ministro Alexandre Padilha.
² Os Encargos Especiais compõem despesas com atividades que não são um fim em si mesmo, mas meio para alcançar os objetivos das demais políticas de governo (Ex: financiamento público, encargos financeiros e transferência para Estados e Municípios).
³ Os investimentos estão distribuídos nas respectivas funções. |
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