Já estão com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) as sugestões do grupo de trabalho, coordenado pelo Ministério da Saúde, sobre a criação de planos de saúde acessíveis à população. A partir de agora, o órgão regulador irá compor um Grupo de Trabalho – formado por servidores de todas as diretorias e da Procuradoria Geral da Agência – para avaliar, de forma técnica e jurídica, a viabilidade das sugestões recebidas.

Em dois anos, entre dezembro de 2014 e o mesmo mês de 2016, aproximadamente 2,5 milhões de pessoas perderam o vínculo com o plano de saúde. A queda acentuada do número de beneficiários eleva as despesas per capita das operadoras e impacta na precificação do produto, o que dificulta ainda mais o acesso da população à saúde suplementar. Essa grave situação levou a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) e mais outras 20 instituições vinculadas ao setor, aos Órgãos de Defesa do Consumidor e ao Ministério da Saúde a debateram o tema com o objetivo de combater a escalada de custos do segmento e ofertar planos mais acessíveis, com atendimento direcionado para as reais necessidades da população.

“Este é o maior mérito de toda essa discussão. Mostrar a sociedade brasileira que a sustentabilidade do setor de saúde suplementar corre um grande risco diante do acelerado crescimento das despesas assistenciais. O consumidor precisa fazer parte desse debate para apontar que tipo de produto vai caber no seu bolso”, afirmou Solange Beatriz Palheiro Mendes, presidente da FenaSaúde.

Gráfico 1 – Despesas per capita

Entre as propostas apresentadas, a da Federação foca a implementação de uma rede hierarquizada – com incentivo ao cuidado primário e acesso inicial obrigatório via médico da família ou de atenção primária, com profissional de saúde escolhido pelo beneficiário entre os designados pela operadora. Caberá a este especialista (clinico geral, ginecologista ou pediatra) fazer o acompanhamento e todos os encaminhamentos do beneficiário na rede credenciada. “Acreditamos que esta medida, além de diminuir desperdícios, promove uma atenção à saúde de forma organizada”, enfatizou Solange Beatriz.

Outro ponto defendido pela FenaSaúde é o incentivo ao fator moderador, como coparticipação. “Entendemos que a coparticipação faz com que o beneficiário participe mais ativamente das decisões que envolvem a sua própria saúde”, defende a executiva. Solange Beatriz, no entanto, alerta que, para tanto, o produto deve ter um tratamento regulatório especifico por parte da ANS com vista a redução do custo da regulação e redução de taxas e burocracia.

“Quando o beneficiário passa a arcar com parte do custo de determinado procedimento, ele naturalmente tende a evitar o uso desnecessário de recursos e passa a ter uma relação de maior responsabilidade e racionalidade dentro do sistema de saúde. Muitas vezes, na ausência de coparticipação, as pessoas tendem a ter pouca preocupação com a real necessidade de se buscar o atendimento e pouca ou nenhuma preocupação com os custos. A coparticipação visa reduzir esse estímulo à superutilização de alguns recursos. Como o sistema é baseado no mutualismo, todos acabam pagando pelo desperdício, uma vez que as mensalidades acabam sendo majoradas”, explicou a presidente da FenaSaúde.

A coparticipação já é bastante comum em diversos países, tanto em sistemas públicos quanto privados. Apesar de ainda pequeno o percentual de participantes com coparticipação, esse tipo de mecanismo vem crescendo com o passar dos anos. Em 1998, o total era de 17% de participantes com coparticipação, passando a pouco mais de 32% no ano de 2008. Atualmente, cerca de 23 milhões de pessoas contam com planos com coparticipação.

Gráfico 2 - percentual de participantes com coparticipação

Gráfico 3 - Distribuição Proporcional dos Participantes com Coparticipação por Faixa de Idade

Outras propostas - Dentre as demais propostas apresentadas ao Ministério da Saúde, a FenaSaúde também apoia a obrigatoriedade da segunda opinião médica nos casos de alta complexidade; e a formatação de um Plano Regionalizado com cobertura adaptada à disponibilidade de infraestrutura no município. Tal ação consiste no credenciamento dos serviços existentes na região, que serão disponibilizados aos beneficiários de acordo com capacidade operacional do município. Para este produto é necessária à flexibilização do Rol de Procedimentos de Eventos em Saúde da ANS.