Tribunal de Justiça informou que colaboração foi homologada nesta quarta. Advogado de uma das funcionárias da TM Medical confirmou que ela e mais duas funcionárias firmaram delação.

Por Graziele Frederico e Gabriela Lapa

Funcionários da empresa TM Medical investigada no suposto esquema conhecido como “máfia das próteses” fecharam acordo de delação premiada, informou o Tribunal de Justiça do Distrito Federal. O acordo foi homologado no final da tarde desta quarta-feira (8).

O Ministério Público e Polícia Civil investigam desde setembro de 2016 se médicos e empresários do DF fraudaram a necessidade de cirurgias e usado próteses mais baratas para lucrar em cima dos planos de saúde. A operação é chamada de “Mr. Hyde”.

De acordo com o advogado José Barreto, que defende Sammer Oliveira dos Santos, ela e as outras duas funcionárias da empresa, Danielle Beserra de Oliveira e Rosângela Silva de Sousa, conseguiram fechar o acordo de colaboração.

Barreto informou que a partir desta quinta-feira (9), está aberto o prazo de dez dias para que as partes façam as solicitações que queiram no processo. Segundo o advogado, os depoimentos deverão ser realizados no dia 20 deste mês. As audiências da Mr. Hyde na Justiça correm na 2ª Vara Criminal de Brasília.

Entenda a delação premiada
A delação premiada foi instituída no Brasil pela lei 8.072/90, que trata de crimes hediondos. Atualmente essa normativa está presente em outros instrumentos legais, entre eles o Código Penal, a Lei do Crime Organizado, a Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, Lei dos Crimes de Lavagem de Capitais e recentemente na lei 12.850/13 que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal.

A legislação diz que os delatores devem identificar os crimes praticados e os demais participantes da ação criminosa. Além disso, devem revelar a hierarquia do grupo e fornecer informações que possam prevenir outros delitos que seriam praticados por eles. São previstas também a devolução do dinheiro desviado e a identificação de eventuais vítimas.

Os testemunhos precisam apresentar detalhes e provas do que foi dito na confissão. A delação só é fechada se o delator acrescentar dados novos, além do que a investigação já apurou. Os investigadores irão verificar se as provas e os testemunhos correspondem a verdade. Caso o réu tenha mentido, ele perde o benefício da delação.

Feitos os depoimentos, os acordos de delação devem ser homologados pelo juiz do caso. O magistrado não irá se deter sobre o conteúdo dos depoimentos, mas julgar se o acordo cumpre o que determina a lei.

O caso
Segundo os investigadores, os envolvidos lucravam tanto ao recomendar cirurgias nos planos de saúde como na indicação das empresas que forneceriam as próteses para os procedimentos. A denúncia mostra que os preços das próteses eram maiores do que o valor de mercado em índices que variavam de 800% a 1.000%.

Na primeira fase da operação, 13 pessoas foram presas, incluindo um funcionário do hospital Home (Asa Sul) e médicos que operavam na unidade foram presos, e R$ 500 mil foram apreendidos. Na época, a polícia estimou que aproximadamente 100 pacientes teriam sido lesados pelo esquema. Ainda em setembro de 2016, a Justiça já havia aceitado a denúncia contra 17 pessoas. As denúncias contra o hospital Home foram rejeitadas.

A segunda fase da Mr. Hyde expandiu a investigação para o hospital Daher (Lago Sul) e, de acordo com o MP, o proprietário da instituição, José Carlos Daher, teria participação no esquema de corrupção. O médico Fábio Duarte Dutra foi detido na fase seguinte por suspeita de destruição das provas.