O ano de 2016 representou diversas transformações para Saúde Pública, com a PEC 55/241 sendo a mais comentada delas. Mas além dos impactos das mudanças governamentais, há outras tendências que ditarão o setor em 2017.  Veja, a seguir, cinco delas:

1. PEC 55/ 241

Aprovada em segunda votação no Senado no dia 13 de dezembro de 2016 e publicada como Emenda Constitucional 95/2016 no Diário Oficial da União no dia 15 de dezembro, a PEC 241 (Câmara), ou PEC 55 (Senado), também conhecida como PEC do Teto, impõe limites para os gastos públicos – incluindo os destinados à Saúde Pública. A medida é uma das mais controversas do governo de Michel Temer e divide opiniões. O coro contrário aumentou depois de nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), publicada em setembro, ter apontado que a medida pode resultar em perdas de até R$ 743 bilhões para a Saúde. Por outro lado, há economistas que enxergam a determinação como uma oportunidade de o Executivo e o Legislativo definirem prioridades de gastos, o que pode beneficiar áreas essenciais, como a Saúde pública.

2. Prontuário Eletrônico do Cidadão

O Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) foi definido como obrigatório para todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do País a partir de dezembro de 2016, mas o governo deu mais dois meses de prazo para a implantação. A tecnologia dará acesso aos dados dos procedimentos que envolvem a atenção básica, como o trabalho das equipes dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), do Consultório na Rua e da Atenção Domiciliar (AD), e os programas como Saúde na Escola (PSE) e Academia da Saúde. Os municípios que não aderirem deixarão de receber o pagamento do Piso de Atenção Básica (PAB).

Vale citar que o que o Ministério da Saúde chama de prontuário eletrônico é diferente do Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP), fornecido por empresas privadas. O PEC corresponde apenas ao lançamento de dados dos atendimentos no padrão e-SUS centralizado por unidade de saúde, não possibilitando uma visão integrada do histórico do cidadão nas demais unidades da rede de Saúde. Já o PEP faz por conjunto de ações clínicas e gerenciais: tudo o que os profissionais de Saúde podem agregar ao prontuário de papel, podem fazer na versão eletrônica de maneira integrada aos demais serviços relacionados à consulta, tendo acesso a protocolos clínicos, prescrição de plano diagnóstico, visualização de  resultado de exames, recursos personalizados, etc. Quando fornecido à rede pública, faz a captura de todos os dados exigidos pelo Ministério da Saúde e os transfere já gerados em arquivos no padrão estabelecido pela pasta.

3.  Planos de saúde populares

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, defende a criação de planos de saúde populares, com cobertura baseada em menos serviços do que o definido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), e com adesão voluntária. O governo defende a medida como forma de aliviar gastos com o SUS. O tema, no entanto, não foi bem recebido por representantes do setor, como o Conselho Nacional de Saúde (CNS), que não vê a criação dos planos como uma forma de diminuir os gastos com o SUS. O tema ainda está no âmbito das discussões e novidades devem surgir somente 2017.

4. Melhores condições de atendimento

O atendimento na rede pública de Saúde é um tópico que nunca sai de pauta. Uma das tendências para resolver essa questão é o estímulo ao agendamento, em vez da distribuição de senhas por ordem de chegada. Além disso, a análise de risco para distribuição dos atendimentos, amplamente utilizada na rede privada, seria uma forma de minimizar as filas e demoras no atendimento.

5. Redistribuição de oferta de serviços

Diante da lotação de muitas unidades de Saúde, à primeira vista, a solução parece ser construir uma nova unidade de atendimento na região. Mas uma saída menos custosa e mais rápida seria o remanejamento de pacientes a unidades com maior disponibilidade de vagas. Essa seria uma forma de otimizar o uso do “estoque” de atendimento e deixar de sobrecarregar os espaços mais visados pelos cidadãos.