O Ministério Público de São Paulo e o governo do Estado, através da Secretaria de Saúde, assinaram uma parceria nesta segunda-feira (7) para investigar fraudes e eventuais desvios em ações judiciais contra a pasta, em processos que envolvem a “judicialização” da saúde.

O convênio, assinado pelo governador, Geraldo Alckmin, e o titular da pasta, David Uip, permitirá que promotores tenham acesso a documentos, decisões, e prescrições para apurar supostas fraudes em decisões judiciais que envolvem a entrega de medicamentos, insumos, terapias e procedimentos por parte do governo.

Segundo o secretário Uip, desde 2011 houve a entrada de 80 mil ações contra o Estado em questões de saúde, sendo que 50 mil delas ainda estão ativas. Elas levam o governo a dispender, mensalmente, R$ 114 milhões.

Uip citou situações em que houve a descoberta de máfias envolvendo a entrega de próteses e medicamentos. “Eles se aproveitam da judicialização para que isso se efetive”, disse. Também lembrou o caso de uma pessoa pediu na Justiça a entrega de um medicamento para seu cachorro. “É justo, mas não cabe ao estado’, lembrou.

Alckmin citou outro caso, de um comprimido que custa R$ 1 mil cada um, para tratar pacientes com hipercolesterolemia, e que havia cidades em que nenhum paciente havia pedido e, em outras, havia uma grande quantidade. Uma investigação da secretaria da Saúde entrou nos escritórios dos médicos e obteve as receitas indicando o medicamente em uma cidade. Todas elas apresentavam o mesmo erro de português, disse Alckmin. Ao procurar os pacientes que seriam beneficiados pelo medicamente, nenhum deles tinha a doença, afirmou o governador.

Atualmente, a Saúde cumpre o atendimento de aproximadamente 53 mil determinações judiciais. Desde 2010, a secretaria foi alvo de cerca de 90 mil ações judiciais para entrega de remédios, materiais e outros itens.

“Gastamos, anualmente, R$ 1,2 bilhão com a judicialização. Nossas equipes já fazem um trabalho rigoroso e estamos agindo para aprimorá-lo, avançando no diálogo com o Judiciário para, assim, evitar que eventuais desvios aumentem o impacto desse fenômeno nas contas públicas”, afirmou Uip.
Segundo o procurador-geral do Estado, Gianpaolo Smanio, a parceria permitirá acelerar a troca de informações e a apuração de desvios, promovendo a responsabilização cível e penal de pessoas eventualmente envolvidas em fraudes.