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ANS Endurece Regras e Vai Punir Planos de Saúde Reincidentes
Marinella Castro
25/04/2013
Empresa pode ser multada em até R$ 100 mil
A partir de julho as operadoras de saúde que forem reincidentes em reclamações relacionadas a qualquer negativa de cobertura terão seus planos suspensos. A negativa de atendimento é a maior pedra no sapato dos consumidores do setor, representando 75% das reclamações que chegam à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), mas só agora estas reclamações estão sendo captadas pelo monitoramento da agência. Até dezembro do ano passado apenas o descumprimento de prazos de atendimento era observado para definir suspensão e punição dos planos. Com o endurecimento das regras, a expectativa é garantir que o consumidor alcance o serviço contratado.
De janeiro a março, a ANS recebeu 13.348 reclamações de consumidores, número quase cinco vezes maior que as 2.981 reclamações recebidas no mesmo período do ano passado. “Será necessário mais um período de apuração de dados para que possa ser feito o comparativo”, diz Denise Domingos, gerente geral de Estrutura e Operação dos Produtos da ANS. Ela aponta que a reincidência é a medida que determina a punição das operadoras e, como as apurações do último trimestre dizem respeito apenas ao descumprimento de prazos de atendimento, não foi possível efetuar o comparativo. “Como a metodologia mudou, em julho teremos um período comparativo.”
De acordo com Denise Domingos as multas que variam de R$ 80 mil a R$ 100 mil continuam em vigor, independentemente do cruzamento de dados entre períodos de atendimento. Ela explica que cada reclamação que chega à agência, se julgada procedente, resulta em multa de R$ 80 mil para cada negativa de cobertura e de R$ 100 mil se for uma negativa improcedente para urgência e emergência. A última apuração de dados da ANS, referente ao período entre setembro e dezembro do ano passado, resultou na suspensão de 29 operadoras.
Desde o início do monitoramento, no fim de 2011, a ANS registrou 44.755 reclamações. O resultado foi a suspensão temporária de 396 planos, correspondentes a 56 operadoras – 16 delas estiveram presentes em todos os relatórios feitos pela agência até agora e por isso foram indicadas para o regime especial de direção técnica. Outras 11 fizeram um compromisso com a ANS para melhorar questões como estrutura da rede, centrais de atendimentos e marcação de procedimentos.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, elogiou a decisão da ANS e tachou como “fortes” as medidas anunciadas de suspender e retirar do mercado os planos falhos. “É diferente das multas, contra quais as empresas podem entrar com recurso na Justiça e protelar o pagamento porque os processos são demorados. Isso aqui é suspensão imediata, mexe com a rentabilidade das operadoras e força uma reestruturação”, afirmou.
Os novos critérios anunciados pela ANS para suspensão temporária da comercialização de planos de saúde são uma vitória do consumidor. A Associação de Consumidores (Proteste) tem cobrado, desde 2010, a criação de instrumentos de monitoramento e aplicação de penalidades pela reincidência das operadoras de planos de saúde na prática de negativa de cobertura. “São diversas as dificuldades que os consumidores brasileiros vêm enfrentando para obter os serviços de assistência à saúde através da rede credenciada disponibilizada pelas operadoras. Os mecanismos adotados inviabilizam o acesso não só à rede credenciada, mas também ao atendimento integral à saúde, em afronta aos direitos dos consumidores e à própria Constituição Federal”, diz a entidade em nota.
O que dizem as empresas
A Unimed-BH, maior plano de saúde em operação na capital, informou que cumpre integralmente a legislação dos planos de saúde e os contratos firmados com seus clientes. A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que representa 15 grupos entre 1.320 operadoras com beneficiários no país, diz que a entidade cumpre estritamente a legislação do setor e o rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS. “Portanto, entre as associadas, não são esperadas suspensões devido à medida anunciada pela ANS”, garantiu.
A Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) informou que o novo sistema que amplia o monitoramento das operadoras de planos de saúde terá seu impacto mais bem avaliado quando for aplicado efetivamente. “Vale mencionar que as operadoras estão sobrecarregadas com o excesso de regulação e com um rol de procedimentos que aumenta sistematicamente”, frisou a associação em nota. (Colaborou Bárbara Nascimento)
Enquanto isso.…Salvos pelo SUS
Tantas dores de cabeça com os planos de saúde acabam obrigando os beneficiários a recorrer ao Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo pesquisa do Data Popular, dos 48,7 milhões de brasileiros que têm convênio privado de saúde — 25% da população —, 43% foram obrigados a recorrer a serviços públicos de saúde pelo menos uma vez após firmar o contrato com uma operadora, porque ficaram desamparados. Não à toa, o ressarcimento que os planos de saúde deram ao SUS nos últimos dois anos foi maior do que a somatória dos oito anos anteriores, quando a ANS foi fundada. Ao todo, foram R$ 159,3 milhões em repasses somente em 2011 e 2012.
A partir de julho as operadoras de saúde que forem reincidentes em reclamações relacionadas a qualquer negativa de cobertura terão seus planos suspensos. A negativa de atendimento é a maior pedra no sapato dos consumidores do setor, representando 75% das reclamações que chegam à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), mas só agora estas reclamações estão sendo captadas pelo monitoramento da agência. Até dezembro do ano passado apenas o descumprimento de prazos de atendimento era observado para definir suspensão e punição dos planos. Com o endurecimento das regras, a expectativa é garantir que o consumidor alcance o serviço contratado.
De janeiro a março, a ANS recebeu 13.348 reclamações de consumidores, número quase cinco vezes maior que as 2.981 reclamações recebidas no mesmo período do ano passado. “Será necessário mais um período de apuração de dados para que possa ser feito o comparativo”, diz Denise Domingos, gerente geral de Estrutura e Operação dos Produtos da ANS. Ela aponta que a reincidência é a medida que determina a punição das operadoras e, como as apurações do último trimestre dizem respeito apenas ao descumprimento de prazos de atendimento, não foi possível efetuar o comparativo. “Como a metodologia mudou, em julho teremos um período comparativo.”
De acordo com Denise Domingos as multas que variam de R$ 80 mil a R$ 100 mil continuam em vigor, independentemente do cruzamento de dados entre períodos de atendimento. Ela explica que cada reclamação que chega à agência, se julgada procedente, resulta em multa de R$ 80 mil para cada negativa de cobertura e de R$ 100 mil se for uma negativa improcedente para urgência e emergência. A última apuração de dados da ANS, referente ao período entre setembro e dezembro do ano passado, resultou na suspensão de 29 operadoras.
Desde o início do monitoramento, no fim de 2011, a ANS registrou 44.755 reclamações. O resultado foi a suspensão temporária de 396 planos, correspondentes a 56 operadoras – 16 delas estiveram presentes em todos os relatórios feitos pela agência até agora e por isso foram indicadas para o regime especial de direção técnica. Outras 11 fizeram um compromisso com a ANS para melhorar questões como estrutura da rede, centrais de atendimentos e marcação de procedimentos.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, elogiou a decisão da ANS e tachou como “fortes” as medidas anunciadas de suspender e retirar do mercado os planos falhos. “É diferente das multas, contra quais as empresas podem entrar com recurso na Justiça e protelar o pagamento porque os processos são demorados. Isso aqui é suspensão imediata, mexe com a rentabilidade das operadoras e força uma reestruturação”, afirmou.
Os novos critérios anunciados pela ANS para suspensão temporária da comercialização de planos de saúde são uma vitória do consumidor. A Associação de Consumidores (Proteste) tem cobrado, desde 2010, a criação de instrumentos de monitoramento e aplicação de penalidades pela reincidência das operadoras de planos de saúde na prática de negativa de cobertura. “São diversas as dificuldades que os consumidores brasileiros vêm enfrentando para obter os serviços de assistência à saúde através da rede credenciada disponibilizada pelas operadoras. Os mecanismos adotados inviabilizam o acesso não só à rede credenciada, mas também ao atendimento integral à saúde, em afronta aos direitos dos consumidores e à própria Constituição Federal”, diz a entidade em nota.
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A Unimed-BH, maior plano de saúde em operação na capital, informou que cumpre integralmente a legislação dos planos de saúde e os contratos firmados com seus clientes. A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que representa 15 grupos entre 1.320 operadoras com beneficiários no país, diz que a entidade cumpre estritamente a legislação do setor e o rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS. “Portanto, entre as associadas, não são esperadas suspensões devido à medida anunciada pela ANS”, garantiu.
A Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) informou que o novo sistema que amplia o monitoramento das operadoras de planos de saúde terá seu impacto mais bem avaliado quando for aplicado efetivamente. “Vale mencionar que as operadoras estão sobrecarregadas com o excesso de regulação e com um rol de procedimentos que aumenta sistematicamente”, frisou a associação em nota. (Colaborou Bárbara Nascimento)
Enquanto isso.…Salvos pelo SUS
Tantas dores de cabeça com os planos de saúde acabam obrigando os beneficiários a recorrer ao Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo pesquisa do Data Popular, dos 48,7 milhões de brasileiros que têm convênio privado de saúde — 25% da população —, 43% foram obrigados a recorrer a serviços públicos de saúde pelo menos uma vez após firmar o contrato com uma operadora, porque ficaram desamparados. Não à toa, o ressarcimento que os planos de saúde deram ao SUS nos últimos dois anos foi maior do que a somatória dos oito anos anteriores, quando a ANS foi fundada. Ao todo, foram R$ 159,3 milhões em repasses somente em 2011 e 2012.
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