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Instituto Ética Saúde participa do Planejamento da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro
12/09/2016
O Instituto Ética Saúde apresentou cinco propostas na reunião de Planejamento da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – ENCCLA 2017 – promovida pelo Ministério da Justiça e Cidadania, em Brasília, no dia 30 de agosto. O presidente do Instituto, Glaucio Pegurin Libório, a Diretora Executiva, Claudia Scarpim, e o presidente do Conselho de Ética do Ética Saúde e subprocurador da República, Antônio Fonseca, estiveram presentes.
As propostas apresentadas pelo Instituto Ética Saúde foram:
- A alteração legislativa para penalizar práticas relevantes de corrupção privada (sem a presença de agente público), que visa aumentar a efetividade do sistema de justiça;
- A elaboração do Estatuto do Paciente ou Usuários de serviços de saúde, com o objetivo de ampliar a transparência pública e a participação social e aprimorar as relações da Administração Pública com entes privados;
- A elaboração de Guia de Estratégia de Investigação de Más Práticas no Mercado de Dispositivos Médicos Implantáveis – DMI (OPME), para fortalecer os instrumentos de investigação do Ministério Público, aumentar a efetividade do sistema de justiça e o fortalecimento do planejamento da atuação do Ministério Público;
- A elaboração de Guia de Programa de Integridade para Serviço Privado de Saúde, visando aumentar a efetividade do sistema de justiça, aprimorar as relações da administração pública com entes privados, ampliar a transparência pública e a participação social e aumentar a efetividade do sistema administrativo sancionador;
- A elaboração de Plano de Integridade para órgãos e entes do Poder Público envolvidos em ações e serviços de saúde do SUS, para fortalecer os instrumentos de governança, de integridade e de controle na administração pública, aprimorar as relações da administração pública com entes privados e aprimorar os mecanismos de coordenação e de atuação estratégica operacional dos órgãos e agentes públicos.
Todas as propostas seguem os eixos de prevenção, detecção e punição, definidos pela ENCCLA. “Desde o lançamento do Ética Saúde - Acordo Setorial de Dispositivos Médicos , há um ano, comemoramos grandes conquistas e vitórias. Ser convidado para participar deste Planejamento Estratégico do Ministério da Justiça nos honra muito. Temos convicção que nossas propostas são de interesse para o programa de 2017”, afirma Glaucio Pegurin Libório.
Para Claudia Scarpim, participar deste ciclo de reuniões é o reconhecimento do trabalho sério que o Instituto Ética Saúde vem realizando. “O Ética Saúde é uma iniciativa da sociedade civil que deu certo e hoje já é referência para outros segmentos. Esperamos que nossas propostas sejam validadas, para termos mais respaldo jurídico e ampliarmos aliados na luta por uma saúde mais transparente e íntegra no Brasil”, finaliza.
Objetivos da ENCCLA:
- Fortelecer os instumentos de governança, de integridade e de controle na Admininstração Pública Federal;
- Apromirar as relações da admininstração pública com entes privados;
- Aprimorar os mecanismos de coordenação e deatuação estratégica e operacional dos órgão se agentes públicos para enfrentamento da currupção;
- Ampliar a transparencia pública e a participação social;
- Aumentar a efetividade do sistema preventivo de lavagem de dinheiro;
- Aumentar a efetividade do sistema de justiça;
- Aumentar a efetividade do sistema administrativo sancionador;
- Aumentar a efetividade da recuperação de ativos.
Sobre o Ética Saúde
O Ética Saúde surgiu em junho de 2015 com o Acordo Setorial - Importadores, Distribuidores e Fabricantes de Dispositivos Médicos para autorregular o mercado. Uma iniciativa do Instituto Ethos e da ABRAIDI, logo se tornou um marco na saúde. No início de 2016, o Ética Saúde passou a ter personalidade jurídica e virou um Instituto.
O Instituto Ética Saúde busca garantir a segurança do paciente por meio de uma conduta ética entre paciente e médico em um ambiente de concorrência justa e transparente. Os objetivos consentidos do Instituto Ética Saúde incluem evitar incentivos ilegais ou antiéticos para agentes públicos e privados, prática de atos médicos ilegais ou antiéticos, evasões fiscais, irregularidades regulatórias, concorrência desleal, violação de direitos do consumidor e falsificação.
Este arcabouço será fiscalizado por meio de denúncias anônimas ou identificadas, com apuração justa e realização de um cadastro público positivo, para revelar à sociedade quais empresas atuam efetivamente de forma ética. O Canal de Denúncias é o www.eticasaude.com.br ou o 0800-741-0015 e é administrado de forma independente pela ICTS Protiviti, empresa premiada pela Controladoria Geral da União – CGU como sendo "Pró-Ética", em 2015.
O Instituto Ética Saúde tem a governança formada por uma Assembleia Geral, onde fazem parte todos os associados; um Conselho de Administração, com mandato de dois anos e eleito pela Assembleia Geral; um Conselho Consultivo com representantes de entidades de todos os segmentos do setor de saúde; e o Conselho de Ética, órgão de caráter disciplinar formado por três integrantes, sem qualquer vínculo com o setor de saúde.
São atualmente integrantes do Conselho de Ética: o subprocurador da República, Antônio Fonseca, o presidente do Fórum Nacional Contra Pirataria, Edson Luiz Vismona e o professor da Universidade de São Paulo, Celso de Hildebrand e Grisi. E do Conselho Consultivo: além do Ethos e ABRAIDI, a Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde – ABIIS, Associação Brasileira de Auditores em Saúde – AUDIF, Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para Saúde – ABIMED, Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo - FEHOSP, Associação Nacional de Hospitais Privados – ANAHP, Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios – ABIMO e Sociedade Brasileira de Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista – SBHCI.
Fonte: Ana HP
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