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Governo pode redefinir papéis de ministérios e agências reguladoras
08/08/2016
O secretário-geral do PPI (Programa de Parceria em Investimentos), Moreira Franco, disse que o presidente interino, Michel Temer, decidirá nos próximos dias se a primeira reunião do conselho do programa será realizada antes ou depois da votação do impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff.
Segundo ele, essa é uma decisão política que cabe apenas a Temer. No encontro, também serão discutidas novas formas de o Estado tratar as concessões para as próximas rodadas. Há, por exemplo, mudanças em estudo sobre como serão divididas funções entre ministérios e agências reguladoras.
Hoje, os ministérios fazem o planejamento e as agências cuidam dos editais com as regras das concessões e da fiscalização da execução das obras e dos serviços.
No futuro, as agências poderão ficar somente com a fiscalização dos contratos, cabendo a outros órgãos do governo a elaboração das regras.
Também está em estudo como tornar as concessões, principalmente de rodovias, menores para atrair para os leilões empresas estrangeiras e médias nacionais. Esse é um dos motivos pelos quais não serão apresentadas rodovias na primeira reunião do PPI.
Não deverá haver decisão no encontro sobre rodovias e ferrovias privatizadas nos anos 1990, que podem ter seus contratos ampliados em troca de novos investimentos estimados em R$ 30 bilhões.
As concessionárias pressionam o governo a aumentar o tempo de concessão em troca da realização dessas obras, argumentando que essa seria a forma mais rápida de destravar investimentos.
O governo quer que as empresas aceitem uma reformulação em seus contratos, prevendo metas de atendimento e qualidade do serviço, para assegurar as melhorias. As empresas estão refratárias a essa mudança.
Segundo ele, essa é uma decisão política que cabe apenas a Temer. No encontro, também serão discutidas novas formas de o Estado tratar as concessões para as próximas rodadas. Há, por exemplo, mudanças em estudo sobre como serão divididas funções entre ministérios e agências reguladoras.
Hoje, os ministérios fazem o planejamento e as agências cuidam dos editais com as regras das concessões e da fiscalização da execução das obras e dos serviços.
No futuro, as agências poderão ficar somente com a fiscalização dos contratos, cabendo a outros órgãos do governo a elaboração das regras.
Também está em estudo como tornar as concessões, principalmente de rodovias, menores para atrair para os leilões empresas estrangeiras e médias nacionais. Esse é um dos motivos pelos quais não serão apresentadas rodovias na primeira reunião do PPI.
Não deverá haver decisão no encontro sobre rodovias e ferrovias privatizadas nos anos 1990, que podem ter seus contratos ampliados em troca de novos investimentos estimados em R$ 30 bilhões.
As concessionárias pressionam o governo a aumentar o tempo de concessão em troca da realização dessas obras, argumentando que essa seria a forma mais rápida de destravar investimentos.
O governo quer que as empresas aceitem uma reformulação em seus contratos, prevendo metas de atendimento e qualidade do serviço, para assegurar as melhorias. As empresas estão refratárias a essa mudança.
Fonte: Folha de São Paulo
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