Casos envolvendo Unimed´s como a do Rio de Janeiro e a Paulistana – que teve a falência decretada pela ANS em 2015 -, além dos débitos devidos ao governo que chegam a R$ 1,24 bilhões (leia no final da matéria), preocupam clientes do maior sistema de operadoras de saúde do país, bem como a vasta rede de hospitais, clínicas e laboratórios credenciados.
Federação das Unimed´s do Estado do Rio
Investigação revelada pelo programa Fantástico, da Rede Globo, no dia 24 de julho, mostrou uma iniciativa liderada por dois diretores da Federação das Unimed’s do Estado do Rio de Janeiro, que recrutavam médicos para que reaproveitassem material cirúrgico em procedimentos cardíacos. A técnica, proibida pela Anvisa, era realizada em seis hospitais do Rio de Janeiro e Niterói.
A prática foi descoberta após denúncia de um cardiologista. “A partir de agora não precisarei mais participar daquele esquema perverso”, dizia o email do médico Luiz Eduardo Camanho, que deu início à investigação. Todos os envolvidos no esquema foram denunciados à Justiça.
Materiais como cateteres, agulhas transeptais e introdutores eram utilizados mais de uma vez. “O que eles faziam era duplamente ilegal”, frisou Sérgio Sahione, autoridade do setor de inteligência do governo estadual, em entrevista ao Fantástico. “Eles reprocessavam o material em desacordo com as recomendações da Anvisa e reprocessavam mal, porque os laudos periciais apontavam presença de sangue nos produtos médicos reprocessados”, completou.
Todos os hospitais envolvidos rechaçaram qualquer conhecimento ou envolvimento nas práticas apontadas pela reportagem.
Homero Neves, promotor do Ministério Público, salientou que o pacientes não tinham ciência dos procedimentos inquinados como irregulares. O presidente da Sociedade Brasileira de Cardiologia, Marcus Vinicius Malachias, reiterou a recomendação da Anvisa: ” A legislação não deve ser questionada, deve ser cumprida”.
A polícia, com autorização da Justiça, monitorou os médicos citados nas denúncias por seis meses. Foram mais de 16 mil ligações telefônicas. Os médicos envolvidos contestam a portaria da Anvisa e dizem que a prática é realizada e aprovada em vários países e apresentaram cartas de cardiologistas europeus e americanos aprovando o procedimento. Os 24 réus, incluindo 19 médicos e dois diretores da Unimed Federação do Rio, responderão por organização criminosa e adulteração de produtos medicinais. A pena pode chegar a 20 anos de prisão caso sejam condenados por todos os crimes.
Unimed Porto Alegre
Em nota, a Unimed Porto Alegre, mesmo não tendo sido citada na denúncia, esclareceu que cumpre as normas vigentes, “em total concordância com as mais rigorosas práticas éticas e legais que pautam o exercício da medicina. Por isso a Cooperativa manifesta publicamente seu repúdio a qualquer conduta contrária à legislação e dedica todos os esforços para que a transparência e as melhores práticas permeiem a relação com seus clientes, cooperados, prestadores, colaboradores e sociedade”.
Diretoria destituída na Unimed-Rio
Outro fato envolvendo agora a singular da Unimed, no Rio de Janeiro, foi a Assembleia Geral Extraordinária da Unimed-Rio, no dia 28, em que toda a diretoria da cooperativa de médicos foi destituída. O mandato da diretoria destituída só terminaria em 2018. A reunião só foi possível após intensa batalha judicial.
Por duas vezes, a realização da assembleia foi suspensa pela Justiça. Mas, na noite de quinta-feira, após derrubar liminar obtida pela diretoria da Unimed-Rio que impedia a realização da assembleia, e com participação massiva de 900 médicos cooperados, toda a diretoria da entidade foi finalmente afastada, instaurando-se processo de responsabilidade dos gestores afastados.
Além do presidente Celso Barros, todo o conselho administrativo e demais conselhos técnicos foram destituídos.
Uma nova comissão já foi eleita pelos cooperados da Unimed, a fim de realizar uma transição da diretoria passada para uma nova direção.
ANS sugere aporte de médicos cooperados na Unimed-Rio
Além da destituição da diretoria, a Unimed-Rio terá de decidir sobre a nota emitida pela ANS, em 19 de julho, para tratar dos graves problemas financeiros da entidade. Segundo a agência reguladora do setor de saúde suplementar, a solução da gravíssima crise financeira da operadora passa necessariamente por um aporte adicional de recursos dos médicos cooperados, contrapartida que está prevista na legislação das cooperativas médicas.
Em abril, a Unimed-Rio fez uma tentativa de lançar uma capitalização de cerca de R$ 200 milhões para pagar uma parte das dívidas. O objetivo era que todos os 5,5 mil cooperados contribuíssem, mas a chamada de capital não foi aprovada.
Segundo a nota da ANS, “o quadro geral da cooperativa vem merecendo atenção especial por parte de todos os órgãos envolvidos e o comprometimento dos cooperados com o plano de recuperação é indispensável, independentemente de posição política na cooperativa ou da composição da direção”.
A capitalização foi substituída por um acordo com os médicos associados, que passaram a conceder um abatimento de 25% no valor do procedimento realizado. Os descontos podem chegar a R$ 200 milhões, mas não se trata de uma solução pois não é um recurso novo, mas uma redução de despesa.
Um levantamento do jornal Valor Econômico indica que a Unimed-Rio tem, atualmente, 850 mil clientes, sendo a maior operadora de planos de saúde do Estado. Não há outras cooperativas médicas com capacidade para absorver a quantidade de clientes como aconteceu em São Paulo, no caso da Unimed Paulistana, que detinha cerca de 750 mil quando passou por uma situação semelhante. Porém, os clientes migraram para a Federação das Unimed´s do Estado de São Paulo (Fesp), Central Nacional Unimed (CNU) ou Seguros Unimed, que fracionaram o número de usuários para concretizar a cobertura.
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O plano de adequação financeira apresentado pela Unimed-Rio – a dívida financeira e tributária é superior a R$ 1 bilhão e o patrimônio é negativo em R$ 736 milhões – está sendo analisado pela agência. A ANS revelou que “diversas reuniões já foram realizadas com o conjunto de segmentos de cooperados interessados, para que seja possível contemplar na estratégia de reestruturação todas as proposições positivas, sendo certo que a sua execução será acompanhada de perto por MP, MPF, Defensoria e ANS. A rede de prestadores (hospitais e laboratórios) ouvidos se dispôs a atuar em prol do plano de recuperação, o que contribui inexoravelmente para um resultado positivo. A Unimed Brasil já foi também chamada a tomar parte nesse processo”.
A nota ainda destaca a importância da contribuição de todos os cooperados. “O foco é a recuperação da empresa, que se faz premente e será rigorosamente fiscalizada, assegurando a proteção dos consumidores, sem descuidar da eventual apuração de responsabilidades”.
Dívidas com o governo
Em fevereiro, uma matéria do Jornal Valor Econômico destacou o medo de calote em todo o Brasil por parte das Unimed´s brasileiras. O texto destaca dívidas tributárias e previdenciárias com o governo no valor de cerca de R$ 1,24 bilhões, sendo R$ 30 milhões referentes à Unimed RS.
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