A recomendação é do Decon, que deve iniciar um processo de fiscalização em unidades de Fortaleza.
Os hospitais da rede privada, que possuem maternidade ou setor obstétrico, devem contar com um plantão presencial com a presença de obstetra, anestesista e pediatra. A recomendação veio por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), no Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Conforme o Decon, os hospitais interessados foram noti??cados e têm até 30 dias para se regularizar.

A secretária-executiva do Decon, Ann Celly Sampaio, contou que o órgão recebeu denúncias contra hospitais particulares que não contavam com a devida equipe no plantão. “Estive conversando com obstetras e eles disseram que o sistema de sobreaviso é perigoso. A paciente, quando chega em trabalho de parto, precisa de assistência imediata. Ela não pode esperar a ligação para que o médico venha. É uma situação que apresenta risco de vida. Eles precisam do plantonista, é algo que os hospitais têm de encarar”.

De 2013 a 2015, segundo a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa), o número de partos cesáreos superou o de naturais. No período de três anos, as cesarianas se mantiveram em, aproximadamente, 57%. A Pasta ressalta que em nível estadual há quatro hospitais de referência para partos. Três estão na capital cearense: Hospital Geral de Fortaleza (HGF), Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira e o Hospital José Martiniano de Alencar. No Interior, está o Hospital Regional Norte. Todos com equipe durante 24 horas

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) ressalta que todos os hospitais da rede pública de Fortaleza com maternidade já contam com um obstetra plantonista presencial durante 24 horas. Já a Sesa complementa que as unidades do Gonzaguinha estão preparadas para receber mulheres em trabalho de parto, a qualquer momento. Sobre as unidades privadas do Estado, a secretária-executiva do Decon disse que não há interesse em punir, e sim resguardar o consumidor em situação de vulnerabilidade para que exista segurança no procedimento.

Riscos
“As empresas têm o prazo de 30 dias para se regularizar a partir da data do recebimento da resolução. Após esse prazo, nós vamos começar a ?scalizar. Caso elas não atendam, correm o risco de receber multa ou ação civil. Nós queremos que os hospitais possam se adequar, cumpram a resolução e tenham cuidado com seus pacientes”, ressaltou Ann Celly.

A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) informou em nota que todas as maternidades devem possuir obstetras presenciais 24h para prestar o atendimento às parturientes que dão entrada em seus sistemas de urgência e emergência.

A reportagem também entrou em contato com a Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp) sobre a recomendação, mas, até o fechamento desta edição, não obteve resposta.