Diante dos graves problemas financeiros e de gestão da Unimed-Rio, órgãos públicos tentam fechar um acordo para garantir o atendimento aos clientes da operadora de saúde na rede credenciada de hospitais e clínicas. Participam deste esforço conjunto os Ministérios Públicos estadual e federal, a Defensoria Pública do Estado do Rio e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O objetivo é fazer com que fornecedores, executivos e médicos cooperados se comprometam com o pacto independentemente de quem estiver no comando da operadora.

As negociações incluem aporte de capital pelos cooperados e, segundo fontes, compromissos com grandes grupos do setor, como a Rede D’Or. A meta é criar um arranjo para evitar que se repita com a cooperativa carioca o que aconteceu com a Unimed Paulistana, liquidada em fevereiro deste ano.

Com cerca de 950 mil segurados e há mais de um ano sob direção fiscal da ANS — regime em que a situação econômico-financeira da operadora é acompanhada in loco por um profissional indicado pelo órgão regulador —, a Unimed-Rio tem como desafio superar o impasse político entre a atual diretoria e os cooperados, para garantir a implementação do programa de saneamento financeiro. Com 500 folhas e previsão de 36 meses de duração, o programa foi entregue à ANS em abril.

Não bastassem os problemas de caixa, há uma batalha em torno do comando da empresa. Além dos grupos de oposição, o próprio conselho fiscal da cooperativa defende a destituição da atual diretoria, que tem o mesmo executivo, Celso Barros, no comando desde 1998. Foi convocada uma assembleia, para o próximo dia 28, com este fim. Mas a Unimed-Rio não descarta suspender a assembleia, como fez judicialmente em junho, caso o rito para convocação não tenha sido cumprido à risca.

"Os próximos dias serão decisivos. O plano de reestruturação é viável, mas é preciso captar a confiança da rede para manter o atendimento e acabar com a discussão sobre quem vai assumir o comando", diz uma fonte próxima à negociação.

Segundo Luiz Eduardo Perez, assessor de Comunicação e Marketing da Unimed-Rio, a operadora tem um plano de recuperação bem embasado. Ele destaca que a sinistralidade (o percentual da receita usado para atendimento) é de 79%, um patamar abaixo do vigente no mercado. Perez ressalta ainda que a Unimed-Rio teve redução no número de reclamações e que o programa exige que a operadora não tenha qualquer plano suspenso no semestre. Para isso, ela precisa ter menos de 50 notificações de investigação preliminar na ANS.

Mas a reestruturação da rede e as informações sobre suspensão de atendimento por hospitais e clínicas deixaram consumidores como Jorge Rodrigo Bertho, morador de Jacarepaguá, apreensivos:

"Quando contratei o Plano Delta, tinha à disposição uma ampla oferta de hospitais e clínicas, todos de grande porte. Agora, a oferta deixa muito a desejar. Quando reclamei, alegaram que há hospitais que não foram descredenciados, mas deixaram de atender o meu plano". 

O passivo da operadora é outro ponto crítico, alvo de questionamento de cooperados. Pelos números oficiais, são R$ 600 milhões, mas fontes do setor dizem que o montante poderia chegar a R$ 2,5 bilhões, se consideradas dívidas de longo prazo com bancos e outros compromissos.

Um primeiro alívio para o caixa da operadora foi o início da cobrança de uma participação, de 20% a 35%, da produção mensal dos cerca de 5.400 médicos cooperados, para pagamento de uma dívida tributária de Imposto Sobre Serviços (ISS). A operadora, oitava maior do país, explicou que pagou os tributos em nome dos sócios, de 2012 a 2015, e que foi aprovado em assembleia o ressarcimento dos valores pelos cooperados até que o montante seja equalizado.

"A situação no Rio é muito diferente da de São Paulo devido ao envolvimento de entes públicos e do interesse da rede credenciada na solução da crise. Mas a contribuição do ISS não será suficiente. Os cooperados precisarão fazer aporte. É importante que os clientes saibam que a cooperativa não está na “bacia das almas” ", disse outra fonte.

Um cooperado da oposição, que não quis se identificar, diz que a questão é a confiabilidade:

"Sabemos que eventuais prejuízos, como os lucros, devem ser partilhados. A questão é que, se aparece no balanço que dois mais cinco é igual a sete, há dúvidas. Falta credibilidade à atual diretoria" 

O Conselho Empresarial de Medicina, da Associação Comercial do Rio, convocou uma reunião para quarta-feira para discutir o caso da Unimed-Rio.

"Os consumidores estão protegidos pela portabilidade, mas uma eventual quebra da Unimed-Rio teria grave consequência para a rede de hospitais, clínicas e laboratórios do Rio. Há como negociar as dívidas, a questão é garantir o que for pactuado. Eles precisam tomar juízo e resolver a questão política", diz Josier Vilar, presidente do Conselho.

Fernando Antonio Boigues, presidente do Sindicato dos Hospitais e Clínicas do Município do Rio, faz avaliação similar:

"Se a Unimed-Rio deixasse o mercado, o que ninguém quer que aconteça, haveria um efeito dominó. Há pequenas clínicas e hospitais com até 60% do atendimento vindos de clientes da cooperativa. O sindicato já se reuniu com a diretoria da Unimed-Rio e também com a ANS para saber como ajudar", afirma Boigues, acrescentando que a dívida com hospitais de todo o Brasil poderia estar na casa do bilhão de reais, número negado pela operadora.

Na avaliação de Solange Beatriz Palheiro Mendes, presidente da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), há certa inércia da ANS. Ela critica a autorização da compra da carteira individual da Golden Cross pela cooperativa carioca, em 2013, o que, avalia, agravou a crise.

Fontes a par da situação alegam que só seria possível uma ação mais contundente da agência na cooperativa em caso de liquidação. A própria demora da agência para iniciar a direção fiscal teria o objetivo de evitar que a Unimed-Rio tentasse invalidá-la por meio de artifícios jurídicos.

O sinal de alerta para a reguladora foi a liberação judicial, às vésperas do Natal de 2014, da reserva técnica de provisionamento (a Peona) de R$ 350 milhões — dinheiro que fica recolhido na ANS como garantia de pagamento a fornecedores de atendimentos ainda não registrados.

A advogada Juliana Bumachar, especializada em recuperação judicial, explica que a direção fiscal é crucial:

"Operadoras de saúde não estão incluídas na Lei de Recuperação e Falências. A direção fiscal atua com esse foco, de entender o que está errado na gestão financeira e ajudar na implementação de um plano de reestruturação". 

Elici Maria Checchin Bueno, coordenadora executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), diz ter recebido relatos de usuários da Unimed-Rio, oriundos da carteira da Golden Cross, em São Paulo, que não têm conseguido atendimento adequado:

"Desde que foi decretada a alienação compulsória da carteira da Unimed Paulistana, os consumidores da cooperativa carioca enfrentam problemas para ter acesso aos serviços". 

Claudia Nakano, advogada especializada no direito à saúde, afirma que, numa liquidação, os direitos dos consumidores, apesar da portabilidade, nunca são plenamente contemplados:

"Muitas vezes, não se escolhe a operadora e, na maioria dos casos, como no da Unimed Paulistana, essa transferência significa mudança de rede e aumento da mensalidade"

O comprometimento do sistema Unimed, com uma eventual quebra da operadora carioca, é outra questão que preocupa. Isto porque cooperativas do estado dependem de repasse financeiro e da rede de atendimento para manter seus serviços. A Unimed Leste Fluminense, por exemplo, com cerca de 203 mil usuários, tem 30% de seus atendimentos prestados a clientes da Unimed-Rio. Em março, os pagamentos foram suspensos pela cooperativa carioca, o que levou à interrupção da prestação do serviço por médicos e pela rede credenciada à fluminense. A situação, porém, já foi regularizada.

Valdmário Rodrigues Júnior, diretor de Integração Cooperativista e Mercado da Unimed do Brasil, garante que não há risco de contaminação. Com 31% do mercado nacional de planos de saúde e a segunda maior rede hospitalar do país, o sistema Unimed, diz ele, tem mais de 70% das suas cooperativas em boa situação econômica.

"A gestão financeira e de rede é autônoma", ressalta, informando que a Unimed Brasil ajudou a elaborar o programa de saneamento e dá apoio técnico à cooperativa.