Duas matérias publicadas nos dias 13 e 14, no Correio do Povo, baseadas em estudo realizado por técnicos da Secretaria da Fazenda, divulgam que haveria sobrepreço de até 45% no reembolso de medicamentos a prestadores de serviços de saúde, o que geraria prejuízos de cerca de R$ 200 milhões no ano ao Ipe-Saúde. No dia 15, a questão da falta de repasse de valores ao Fundo de Assistência à Saúde (FAS) foi exposta pelas entidades que representam os servidores.

Medicamentos

A Fehosul não foi procurada pela reportagem do periódico, mas entende que inexiste o anunciado ágio, já que os prestadores de serviços apenas cobram os valores pactuados em contratos firmados com a autarquia, alguns deles remontando há muitos anos. Em Termo de Acordo datado de setembro de 2014 uma nova política de remuneração dos medicamentos foi estabelecida com base no Preço Fábrica mais um percentual destinado a remunerar a logística, isto é, serviços de:

Seleção,

Programação,

Aquisição dos medicamentos,

Armazenamento,

Distribuição,

Manipulação,

Fracionamento,

Unitarização (boas práticas para destinação do medicamento ao paciente de forma unitária),

Dispensação,

Controle.

Estes serviços são prestados de acordo com a estrutura do prestador de serviços. A taxa de logística, portanto, é uma remuneração pela prestação destes serviços. Este modelo foi validado pela CAGE (Controladoria Geral do Estado) e PGE (Procuradoria Geral do Estado) na ocasião.

Como é amplamente conhecido no setor, o Ipe-Saúde paga dois componentes aos hospitais: um é relacionado a diárias/taxas, que não são reajustadas há 5 (cinco) anos, período em que ocorreu uma inflação acumulada superior a 40%. O outro componente, ajustado contratualmente entre as partes, refere-se à remuneração dos medicamentos, demais insumos e exames diagnósticos.

A Fehosul, por decisões de assembleias, não se nega a rediscutir qualquer modelo de remuneração, desde que se observe o princípio “ganho zero, perda zero”, ou seja não ocorra a descapitalização da prestação de serviços, os pagamentos sejam efetuados em dia e os prestadores sejam devidamente valorizados.

A entidade entende que todo ajuste contratual adicional precisa incluir mudanças concretas em pendências importantes – como a falta de reajustes nas tabelas remuneratórias das diárias, taxas, serviços auxiliares de diagnóstico e tratamento (como exames de análises clínicas, patologia, raios-X, tomografias e ressonâncias magnéticas, etc.) e outros, tais como, fisioterapia, saúde mental, hemodiálise e hemoterapia.

Débito de R$ 1 bi por parte do Estado

Já no dia 15, servidores estaduais divulgaram – assim como a Fehosul já vem alertando há anos – que o Estado deve mais de R$ 1 bilhão ao Ipergs. Conforme as contas do presidente da Fessergs, Sérgio Arnoud, os órgãos que devem à autarquia, por meio da ausência correta de repasses ao Fundo de Assistência à Saúde (FAS), são:

Tesouro do Estado: R$ 893 milhões;

Tribunal de Justiça: R$ 53 milhões;

Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem: R$ 24 milhões

Assembleia Legislativa: R$ 20 milhões;

Ministério Público Estadual: 11 milhões;

Tribunal de Contas: R$ 6 milhões;

Defensoria Pública: R$ 6 milhões.

TOTAL: R$ 1,013 bilhões

“A questão dos medicamentos precisa ser entendida dentro da sua complexidade, já que existe serviços que estão atrelados a todo o processo envolvendo este tipo de insumo, ou seja, não se resume apenas a comparativos de preço. O importante é que esta discussão inicial ajuda no entendimento de outras questões relevantes, e favorece o surgimento de temas que devem ser de conhecimento do grande público. Na verdade, o que existe é um subpreço generalizado em relação aos pagamentos para os prestadores, e não o alegado sobrepreço, mencionado pelo sindicato que representa trabalhadores da Secretaria da Fazenda. Esta falta de reajuste cria problemas para os usuários e para os prestadores. E uma das causas desta situação, é a falta de repasses regulares do Estado ao Fundo de Assistência à Saúde (FAS). Cabe ressaltar que isto não ocorre somente neste governo, mas é uma prática de muitos anos, de governos anteriores”, disse Cláudio Allgayer, presidente da Fehosul.