Em simulação apresentada nesta quarta-feira, 13, na Câmara dos Deputados, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, afirmou que planos de saúde “populares” poderiam gerar um acréscimo anual de R$ 20 bilhões na área. O cálculo foi feito tomando por base a adesão de 20 milhões de pessoas a planos de cobertura mais restrita, ambulatoriais, com mensalidade equivalente a R$ 80. Mais tarde, no entanto, ele afirmou que o valor era apenas uma projeção. “Não vamos conceber planos de saúde, o mercado é que terá de fazer isso. Vamos apenas criar a possibilidade para que planos de menor cobertura existam.”

Barros não adiantou qual o modelo ideal projetado pela sua equipe para os “planos populares”, quantas pessoas poderiam aderir a esse formato – duramente criticado por especialistas em saúde pública – qual o valor da mensalidade ou qual a abrangência de serviços. “O ideal é que a saúde receba muito mais dinheiro. Quanto mais dinheiro para saúde, melhor.”

Barros argumentou que a ampliação do setor reduziria a pressão sobre o SUS

Questionado sobre o fato de que os supostos R$ 20 bilhões dos “planos populares” iriam para empresas e, portanto, não necessariamente reverteriam em assistência em saúde, o ministro rebateu. “O dinheiro vai para a saúde das pessoas. Ninguém paga um plano se não for para assistência do plano. O dinheiro não vai para empresas, vai para saúde. Isso é tão óbvio…”

O ministro afirmou que planos com cobertura menor e mensalidades mais baixas estariam dentro de uma proposta maior, que será encaminhada para discussão com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e que provavelmente será apresentada no Congresso como um projeto de lei. Embora na apresentação tenha dito que tal plano seria no formato ambulatorial – uma modalidade que já é prevista em lei, mas praticamente não é comercializada, por falta de interesse das empresas -, o ministro disse não haver ainda uma decisão sobre o tema. “Isso seria discutido com as empresas.”

Caso a abrangência de planos seja apenas ambulatorial – consultas e exames -, pacientes de planos de saúde teriam de recorrer ao Sistema Único de Saúde quando houvesse necessidade de internação. Barros já mostrou interesse em mudar a forma de ressarcimento das operadoras ao SUS. O pagamento seria feito diretamente do plano de saúde para o hospital ou clínica pública que realizou o atendimento. Com isso, recursos do reembolso ficariam concentrados em Estados e municípios e não mais na União. “O dinheiro vai para a saúde, é isso que importa.” De acordo com o ministro, no formato previsto não haveria reserva de leitos para usuários de planos de saúde. A mudança seria apenas no formato do ressarcimento.

Apresentada na semana passada, a proposta do ministro de criar “planos populares” provocou uma imediata reação de especialistas em saúde pública e de direito do consumidor. O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) já avisaram que, tão logo a proposta seja apresentada, eles irão ingressar com uma ação na Justiça.

Barros parte do pressuposto que, quanto mais pessoas têm planos de saúde, menor é a demanda por serviços públicos. Uma lógica que na avaliação do ministro seria muito útil no período de ajuste fiscal. Para especialistas ouvidos pelo Estado, no entanto, essa proposta provocaria um efeito contrário do desejado pelo ministro. Leis mais frouxas aumentariam os riscos de abusos cometidos por operadoras de saúde e empurrariam os consumidores para o SUS justamente para realização de procedimentos mais caros, como internações e cirurgias. “O que faria o SUS ter mais dinheiro seria justamente o oposto. Fiscalização e regras rígidas que garantiriam aos usuários de saúde serem atendidos na rede credenciada dos planos para todos atendimentos, mesmo os mais caros”, disse a advogada Renata Vilhena.