Ações judiciais contra o SUS elevam em 176% gastos com compra de remédios.
A explosão do número de ações judiciais no país por falta de distribuição de determinados remédios, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), já levou o Ministério da Saúde a desembolsar R$ 666,3 milhões este ano. O valor, pago apenas nos cinco primeiros meses de 2016, chega a 66% de tudo o que foi gasto em 2015, quando a pasta liberou R$ 1,013 bilhão para este fim, sendo 95% destinados à compra de 22 remédios.

O crescimento das despesas do SUS com ações judiciais movidas entre 2012 e 2015, foi de 176%, passando de R$ 367 milhões para R$ 1,013 bilhão, com um acumulado de R$ 2,776 bilhão, em todo o período.
Segundo a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), há dois fatores que levam os pacientes a ingressarem na Justiça: os pedidos de insumos que ainda não foram incorporados à lista de medicamentos fornecidos gratuitamente pelo SUS, e a falta de remédios em farmácias, postos de saúde e hospitais públicos.

— Quando o governo fecha a porta da incorporação, as pessoas entram pela janela da judicialização — declarou Antônio Britto, presidente-executivo da Interfarma.

Este é o drama vivido pelo iluminador de shows Jorge Costa, de 57 anos. Ele fez um transplante de fígado e precisa tomar o antiviral Sofosbuvir, que combate a hepatite. Mas aguarda a liberação há quatro meses. Por isso, já estuda recorrer à Justiça.

— Não me deram prazo e disseram que vão ligar quando o remédio chegar — contou.

Carlos Norberto Varaldo, presidente do Grupo Otimismo, de apoio a portadores de hepatite, diz que a incorporação do medicamento pelo SUS demorou mais de quatro meses, o que gerou uma corrida aos tribunais:
— O remédio é importado e caríssimo. Já houve mais de sete mil ações pedindo que seja fornecido. A saúde não pode esperar a burocracia do SUS.

Os gastos também aumentaram porque quando o governo é condenado a fornecer o remédio ou a depositar o dinheiro para a compra numa conta judicial para o paciente, o gasto é muito maior do que o que se teria com a aquisição em larga escala.

— A União precisa melhorar seus mecanismos de controle. Se esperar faltar, o gestor será obrigado a fazer uma licitação de emergência. Quando (a decisão do juiz) é por depósito judicial é pior ainda, porque o paciente tem que comprar o remédio sozinho e não consegue negociar o melhor preço — argumentou o defensor público federal Daniel Macedo.

Cada processo custa de R$ 6 mil a R$ 8 mil
A representação judicial contra o SUS virou um mercado lucrativo. Segundo fontes do setor, cada ação custa de R$ 6 mil a R$ 8 mil, em média. O Ministério da Saúde não revelou o número de processos nos quais é réu, mas informou que, até maio de 2016, foram realizadas 1.434 aquisições de medicamentos por determinação do Judiciário. Além do SUS, os planos de saúde também são processados para que forneçam remédios aos clientes.

— O sistema beneficia o paciente com maior poder aquisitivo. A maioria das ações é movida por meio de advogados particulares, e não pela Defensoria Pública. E, contra os planos de saúde, a decisão é ainda mais rápida — disse Carlos Varaldo, presidente do grupo Otimismo.

Nem sempre, porém, o caminho dos tribunais é o mais curto.

— Um paciente que aguardava um medicamento contra hepatite foi à Justiça, mas morreu antes de receber o remédio. O juiz determinou o bloqueio do dinheiro para a compra, mas não deu tempo — disse Tatiana Kota, advogada especializada em direito à saúde do escritório Vilhena Silva Advogados.

Ela criticou a demora do SUS em acrescentar ao seu rol de medicamentos fornecidos gratuitamente os remédios mais modernos. Até julho de 2015, o governo havia barrado 56,3% dos 199 pedidos de incorporação que recebera.