Durante audiência pública da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (CSMA), realizada dia 22 de junho, o secretário estadual da Saúde, João Gabbardo dos Reis, apresentou o Relatório Detalhado da Prestação de Contas do Quadrimestre Anterior (RDQA) da Secretaria Estadual de Saúde (SES). De acordo com os dados exibidos, a judicialização da saúde tem gerado desigualdade na distribuição dos recursos para municípios e instituições hospitalares.
Gabbardo revelou que a SES aumentou em 8,4% os recursos estaduais investidos nos hospitais (ver aqui). Ao lado do presidente da CSMA, deputado Valdeci Oliveira (PT) Gabbardo exibiu números que mostram um aumento nominal dos repasses do Estado para instituições nos primeiros cinco meses do corrente ano, em comparação ao mesmo período de 2014 – considerado um dos melhores anos para o setor, segundo muitos dirigentes das instituições. “O governo federal reduziu os repasses em 16% e nós temos que destinar 50% dos recursos para os municípios que entraram na Justiça e isso acaba prejudicando os outros hospitais”, alertou o secretário.
O diretor executivo da Fehosul, médico Flávio Borges, acompanhou a apresentação e considerou que “o secretário Gabbardo foi extremamente competente, mostrou números e deixou comprovantes com a Comissão de Saúde e Meio Ambiente [CSMA]. Os números foram realmente surpreendentes, e ninguém tinha como contestá-los”, salientou.
“Em 2016, o Estado aportou o mesmo que em 2014, ‘o ano dourado’ para os hospitais, quando 68% da verba da SES foi para os hospitais. A produção SUS está absolutamente em dia. E o atraso dos incentivos é somente sobre 50% dos mesmos e por três meses. Os outros 50% são pagos em dia por decisão judicial. Mesmo sem estes pagamentos, o total é somente 2,8% menor. E se dá, claramente, pela insuficiência da verba federal”, declarou o Dr. Flávio Borges.
A colunista Rosane Oliveira, da Zero Hora, ressaltou em sua coluna do dia 23 de junho, o desabafo do secretário, que disse estar “cansado de ouvir mentiras sobre atraso no repasse a hospitais”. Como diz a coluna, “pelos dados mostrados na audiência, os repasses para Canoas, por exemplo, aumentaram 55% de 2014 para 2016. Para os hospitais de Porto Alegre, o aumento foi de 41%. Gabbardo reclamou que ‘apanha’ há semanas da mídia, mas que agora não ficará mais quieto: ‘Os hospitais que arranjem outra desculpa para negar o atendimento a pacientes, que essa não cola mais’”, disse Gabbardo, segundo relata a colunista política da RBS.
Segundo o exposto por Gabbardo, a SES paga todos que estão sob decisão judicial e em dia. Assim, faltam recursos para os outros que não entraram na Justiça. Em relação aos incentivos, a SES admitiu dever três meses (fevereiro, março e abril), o equivalente a R$ 120 milhões.
O deputado Ciro Simoni, ex-secretário estadual da pasta da Saúde no governo anterior de Tarso Genro, também presente à audiência, foi um dos que demonstrou preocupação. “A judicialização extrapola a capacidade orçamentária da SES. Uns recebem e outros não. A DRU [Desvinculação de Receita da União] vai piorar tudo e os recursos federais para a saúde estão diminuindo há anos. O Estado precisa ter mais recursos”.
Algumas informações que foram detalhadas pelo secretário Gabbardo:
Municípios em Gestão Plena e que recebem integralmente por decisão judicial
Antônio Prado, Bento Gonçalves, Canoas, Carlos Barbosa, Esteio, Farroupilha, Novo Hamburgo, Porto Alegre, Santa Rosa, São Borja, São Leopoldo, Sapucaia do Sul, Vacaria
Municípios sob gestão estadual que também recebem por decisão judicial
Alegrete, Alvorada, Bagé, Cacequi, Candelaria, Ijuí, Jaguarão, Nova Palma, Pinheiro Machado, Piratini, Restinga Seca, Rodeio Bonito, Santa Vitória do Palmar, Santana da Boa Vista, Santiago, São Francisco de Assis, São Lourenço do Sul, Venâncio Aires (SAMU), Torres.
Hospitais que recebem por decisão judicial
Santa Casa de Bagé, Hospital Santa Bárbara (Encruzilhada do Sul), Hospital Santa Terezinha (Erechim), Santa Casa Caridade de Jaguarão, Fundação Araucária (Lagoa Vermelha), Hospital de Caridade Nossa Senhora Auxiliadora (Rosário do Sul), Santa Casa de Santana do Livramento, Fundação Araucária (São José do Ouro), Santa Casa de Misericórdia (São Lourenço do Sul), Hospital Santa Cruz (Santa Cruz do Sul), Hospital Ouro Branco (Teutônia), Hospital Tramandaí.
Gastos administrativos
Também foi mostrado um quadro que mostra o empenho da SES em diminuir de forma considerável os gastos ou despesas administrativas:
