A Confederação Nacional de Saúde (CNS) acompanhou a Confederação das Santas Casas de Misericórdia (CMB) em audiência realizada dia 21 de junho, que firmou parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A OAB colocou-se à disposição para trabalhar em prol da defesa da Saúde. O presidente da CNS, Tércio Kasten, reforçou a importância da união de forças. “É fundamental que essa entidade [OAB] esteja apoiando o movimento, pois auxilia na preservação do direito constitucional do cidadão e do dever do Estado em oferecer saúde à população”.

No encontro, o presidente da CMB, Edson Rogatti, explicou que o problema dos hospitais não está na gestão, mas no financiamento. “Temos os melhores gestores, já que mesmo com poucos recursos, ainda conseguimos fazer mais e melhor até mesmo do que os hospitais públicos”, afirmou. A CMB divulgou em seu portal que, “com problemas financeiros, entidades estão fechando as portas, mesmo que em alguns casos seja a única unidade de saúde em pequenos municípios. Os hospitais estão sofrendo pelo subfinanciamento e pela imposição de contratos com desequilíbrio na relação custo e remuneração”.

Ao receber o ofício da CMB sobre a parceria entre as entidades o presidente da OAB, Cláudio Lamachia, se posicionou a favor da causa e se comprometeu a coordenar a agenda de trabalho referente às discussões. “Nos integramos a este movimento, pois entendemos que a Saúde é um tema fundamental, e é a própria cidadania”, declarou.

Ele afirmou que quando um grupo de hospitais é responsável por mais de 50% do atendimento do sistema público de saúde e está com problemas financeiros, algo está errado. “As pessoas não morrem mais nos hospitais. Elas morrem nas calçadas, porque não têm acesso à Saúde. No Brasil, temos a maior carga tributária do mundo, mas com um retorno muito pequeno”.

A OAB se colocou à disposição para discutir medidas que possam ser tomadas em defesa do setor. A CMB e a OAB pretendem montar um cronograma de ações e um plano de trabalho. “O contigenciamento para a Saúde é preocupante e se sobrepõe às demais pautas. Não queremos ver um problema de continuidade nos atendimento. Temos de atuar nesse tema fundamental”, afirmou Dr. Lamachia.

Participaram da reunião, representantes das seguintes entidades hospitalares: Associação Nacional dos Hospitais Privados (Anahp), Confederação Nacional de Saúde (CNS) e Federação Brasileira de Hospitais (FBH).

Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família

No mesmo dia 21 de junho, as entidades participaram de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). O encontro apresentou a situação em que se encontram as Santas Casas e o subfinanciamento da saúde.

Participaram da audiência o gerente do Departamento de Operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Sandro Ambrósio Silva; o gerente regional da Caixa Econômica Federal, Gustavo de Moraes; o coordenador-geral de tributação da Receita Federal, Fernando Mombelli; e a diretora do Departamento de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social em Saúde (DCEBAS), Maria Vitória Paiva. Entre os deputados presentes, estiveram Marcus Pestana, Odorico Monteiro, Sinval Malheiros, Domingos Sávio, Miguel Barros, Jorge Solla, Carmen Zanotto; dentre outros.

Em sua manifestação o presidente da CMB, Edson Rogatti lembrou que existem cerca de 2.100 hospitais sem fins lucrativos atuando pelo Brasil. “Essas instituições representam 480 mil empregos diretos e detêm 38% dos leitos que atendem o SUS. Segundo dados do Ministério da Saúde, os hospitais sem fins lucrativos respondem por mais de 50% dos atendimentos e por 50,3% das internações realizados pelo SUS. Na alta complexidade, correspondem a cerca de 60% dos transplantes e tratamentos oncológicos, por exemplo. Além disso, grande parte das instituições são a única unidade de saúde em pequenos municípios com até 30 mil habitantes”.

Ele alertou para “a contínua descapitalização das entidades, causada pelo subfinanciamento do SUS, atraso nos repasses e contratos com desequilíbrio ente o custo e a receita. Esse fato tem impactado nosso atendimento: só em 2015, tivemos o fechamento de 218 hospitais, 11 mil leitos e 39 mil demissões de trabalhadores”.

O presidente da CMB revelou que o SUS paga cerca de 60% do custo do que é gasto com os atendimentos. Ainda segundo Rogatti, a secretária substituta de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Dra. Cleusa Bernardo, admite preocupação com a queda no número de hospitais que atendem o SUS. “Dra. Cleusa lembrou que entre 2011 e 2012, 88% dos atendimentos eram realizados pelos hospitais filantrópicos, mas hoje, apenas 60% correspondem ao atendimento das Santas Casas”. Isso, segundo ele, se dá porque as instituições estão fechando as portas.

Ao mesmo tempo, dados do MS indicam que não houve crescimento no número de atendimentos nos hospitais públicos e privados, o que significa que os pacientes não estão sendo acolhidos em outro local, mas ficando sem acesso à saúde.

Como forma de defender a causa, o presidente da CMB pediu apoio à normas que estão em debate em Brasília: a PEC 01/2015, que dispõe sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde, de forma escalonada; e o PL 744/2015, em tramitação no Senado, que cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas.

Segundo o gerente de operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Sandro Ambrósio da Silva, desde 2010 foram aprovados 48 planos de reestruturação voltados a santas casas, com aporte de R$ 600 milhões, do total de R$ 2,25 bilhões disponíveis para o negócio. “Está bastante aquém do que a gente poderia estar desembolsando, mas algumas regras ainda precisam ser cumpridas para que esses recursos estejam disponíveis”, disse.

O Superintendente Nacional de Negócios com Grandes Empresas da Caixa Econômica Federal, Gustavo de Moraes Fernandes, falou sobre o investimento de R$ 3,3 bilhões por meio da linha de crédito Caixa Hospitais, que foi aplicado em 709 contratos firmados entre o banco e as santas casas. Durante a audiência, foi levantada a possibilidade de a Caixa Econômica complementar essa carteira de investimentos com os recursos não desembolsados pelo BNDES no programa de reestruturação financeira.

Para o deputado Marcus Pestana a oferta de créditos pelo BNDES e pela Caixa “deveria ser para expansão de serviços, não para tapar buraco de uma dívida galopante”. Ele também defendeu a necessidade de uma readequação do gasto público e de revisão da mudança no padrão de integralidade do SUS. “É impossível atender, por exemplo, às inovações tecnológicas e manter a integralidade”.

Já os deputados Jorge Solla e Odorico Monteiro defenderam a aprovação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/15 que eleva os gastos federais mínimos com ações e serviços públicos de saúde, dos atuais 15% sobre a receita corrente líquida (RCL) para 18,7%. Monteiro argumenta que isso vai garantir certa estabilidade nas finanças da saúde.

Por fim, a deputada catarinense Carmen Zanotto se manifestou de forma favorável a revisão na tabela do SUS. Ela acredita que essa seria uma medida para repor parte dos recursos da área cortados pelo ajuste fiscal. “Não podemos permitir que a gestão seja a grande vilã”, declarou.